Palestra do TCE-MT aborda noção contemporânea do sujeito e seus impactos no direito

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14 de abril de 2023

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Da Redação

A partir de elementos da filosofia, história e teoria geral do direito, os professores doutores Júlio Cesar Vellozo e Henrique Garbellini apresentaram, em capacitação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), as diferentes concepções sobre o sujeito ao longo da história do pensamento, apontando sua permanente mutação.

O impacto dessas transformações foi abordado durante a palestra “Formação da Noção Contemporânea de Sujeito de Direito”, que registrou cerca de 700 inscrições para as modalidades online e presencial nesta sexta-feira (14). O encontro, realizado pela Escola Superior de Contas, foi transmitido pelo canal do TCE-MT no YouTube.

Na ocasião, o professor doutor Júlio Cesar Vellozo explicou que a formação do sujeito não é um conceito natural, mas cultural. Portanto, considerando que o direito contemporâneo tem como base a noção de indivíduo, a discussão terá impacto nas rotinas dos servidores e na prestação de serviço.

“É um tema muito ligado à operação completa do direito, porque hoje vivemos mudanças muito significativas na concepção do que é uma pessoa. O curso abre um horizonte para problemas colocados no cotidiano de quem trabalha com o direito. Então, é um tema teórico, mas que, ao mesmo tempo, tem uma dimensão concreta”, disse.

O professor doutor Henrique Garbellini, por sua vez, chamou a atenção para as questões tecnológicas que atravessam a temática e impactam diretamente na construção deste conceito.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Tratamos também sobre nossa relação com questões virtuais e sobre quais são nossos direitos e deveres nesse contexto. Trouxemos uma análise histórica e destacamos diferentes questões processuais que envolvem a ideia sobre o que seria um sujeito de direito na atualidade”, pontuou.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, a abordagem é fundamental no contexto da administração pública. “Precisamos estar bem capacitados e organizados. Essa capacitação levanta justamente o papel das instituições, servidores e cidadãos na preservação dos direitos de todos os seres humanos.”

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

No mesmo sentido se pronunciou o consultor jurídico-geral e coordenador pedagógico da Escola, Grhegory Maia, “Tudo o que foi falado deve ser aplicado ao nosso dia a dia. Ao analisarmos um processo, temos que entender que, por trás dele existe o ser humano com seus anseios e necessidades.”

Ciclo de capacitações

A palestra faz parte das diretrizes da gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que tem foco na orientação para garantir a efetividade da gestão pública. Assim, a Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis, vem executando uma série de cursos, seminários e congressos.

Foi o que reforçou o coordenador-geral da unidade de ensino do TCE-MT, José Marcos da Silva, ao explicar que o encontro integra o planejamento estratégico 2022/2023. “Temos realizado uma série de palestras e cursos que concretizam essa estratégia, nos aproximando da gestão pública de maneira presencial e online.”

A ação foi fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação. “Esses cursos têm interesse público grande e contamos com a presença maciça de ouvintes. Sem dúvida isso trará melhorias para a gestão e para a sociedade, então agradeço a confiança do Tribunal em nós”, concluiu o diretor da instituição, professor doutor Thiago Matsushita.

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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

Publicados

13 horas atrás

31 de agosto de 2026

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Da Redação

A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.