MATO GROSSO
Palestrante viveu anos na Cracolândia e explica como ajudar famílias devastadas pela droga
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“Lutei por 20 anos contra a dependência química, sete deles, morando na Cracolândia, em São Paulo, abandonando a esposa e os filhos em casa. Nasci em família de classe média, frequentei boas escolas, fui muito amado e não havia desestrutura em meu lar. Quando estava nas ruas, eu era um cadáver ambulante. Ficava até cinco meses sem tomar banho. Fedia muito e estava desprovido de dignidade. Tudo que tinha, carregava na memória. Muita gente sofreu muito comigo.” Esse relato é do consultor em dependência química, Arlem Maffra, que abriu o Encontro Umanizzare- Justiça e Alteridade, realizado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (05/05).
O evento contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que apontou esse momento como de total importância para os magistrados. “É necessário chamar a atenção dos servidores e magistrados para o tema. Esses momentos são ideais para nos conectar conosco mesmo, com nossa essência e fazer com que reflitamos melhor e tenhamos mais sensibilidade e percepção da problemática humana porque isso é vital na hora de decidir o magistrado tem que ser preparado para a humanização das decisões. Não podemos ser aplicadores da letra fria da lei. Esse é um evento que visa exatamente à conexão do humano com o humano porque nós trabalhamos para seres humanos.”
A diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, aponta que o projeto Umanizzare tem como objetivo trazer para os juízes a alteridade. “Nós queremos que o juiz que não tenha a experiência concreta da drogadição ou de situação de rua, por exemplo, venha para a escola e ouça aqueles que tenham essa experiência para passar. Com os magistrados conseguirão se colocar no lugar do outro. A proposta é que, ao julgar, ele leve o que aprendeu na escola. Sem esse conhecimento, o julgamento fica frio. Ajudando o juiz a entender a situação do próximo, estamos ajudando a população a ter o melhor do Poder Judiciário.”
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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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