MATO GROSSO
Paranatinga recebe 118ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica
MATO GROSSO

O trabalho articulado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para fortalecer a proteção às mulheres avançou nesta quarta-feira (13) com a instalação da 118ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no estado. Desta vez, a Rede chegou ao município de Paranatinga, reunindo representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, poder público e sociedade civil organizada.
A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), responsável por articular a integração entre os órgãos que atuam diretamente no acolhimento, proteção e assistência às mulheres em situação de violência.
Atuação conjunta fortalece acolhimento
A proposta das Redes de Enfrentamento é unir diferentes instituições em torno de um objetivo comum: garantir atendimento humanizado, respostas mais rápidas e acompanhamento qualificado às vítimas. A atuação integrada envolve Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Militar e Civil, Prefeitura, Câmara Municipal e representantes da sociedade civil.
Durante a solenidade, o juiz Tiago Gonçalves destacou que o fortalecimento da rede vai além da aplicação da Lei Maria da Penha e representa um esforço coletivo para transformar realidades.
“O trabalho em rede oferece uma assistência qualificada para que essas mulheres consigam resgatar sua autodeterminação e romper o ciclo da violência. Também é uma forma de promover uma mudança cultural necessária no enfrentamento ao machismo estrutural”, afirmou.
Compromisso compartilhado
A promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar ressaltou que a formalização da rede representa um compromisso construído de forma conjunta entre todos os órgãos participantes.
“Cada instituição assume sua responsabilidade para implementar medidas administrativas, jurídicas e políticas públicas capazes de reduzir os índices de violência doméstica”, destacou.
O defensor público André Luciano Barbosa também reforçou a importância da iniciativa para ampliar o suporte às mulheres do município.
“Essa Rede é fundamental para fortalecer meninas e mulheres, garantindo acolhimento, proteção e respaldo diante das situações de violência”, afirmou.
Prevenção, conscientização e mudança cultural
A delegada Licia Juliane de Almeida Paiva chamou a atenção para o papel da Rede no acolhimento e na conscientização das vítimas.
“Muitas mulheres vivem situações de violência sem perceber ou sem conseguir sair desse contexto sozinhas. A Rede chega para acolher, conscientizar, prevenir e ajudar essas vítimas”, pontuou.
Representando a OAB de Paranatinga, Jessyca Nagano Bezerra destacou que o enfrentamento à violência doméstica também passa pela transformação cultural da sociedade.
“Precisamos falar sobre liberdade feminina, igualdade e direitos das mulheres. Este é um momento importante para toda a sociedade de Paranatinga”, afirmou.
Rede chega para fortalecer proteção
O prefeito Antônio Marcos Tomazini destacou a importância da parceria entre os órgãos públicos no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. Já a presidente da Câmara Municipal, vereadora Luciane Cristina Nunes classificou a instalação da Rede como “um marco para mudar a realidade do município”, reforçando a necessidade de enfrentar a violência desde os primeiros sinais.
Com a instalação da 118ª Rede de Enfrentamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso amplia a presença dessa política pública em diferentes regiões do estado, fortalecendo o atendimento integrado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução
Fonte: Ministério Público MT – MT



