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Paranatinga recebe 118ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica

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Foto de grupo com cerca de 30 pessoas posando em frente ao prédio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MPMT. Foto de quatro integrantes da equipe CEMULHER-MT, vestindo blazers e camisetas personalizadas, posando sorrindo. O trabalho articulado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para fortalecer a proteção às mulheres avançou nesta quarta-feira (13) com a instalação da 118ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no estado. Desta vez, a Rede chegou ao município de Paranatinga, reunindo representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, poder público e sociedade civil organizada.

A iniciativa é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), responsável por articular a integração entre os órgãos que atuam diretamente no acolhimento, proteção e assistência às mulheres em situação de violência.

Jovem de terno cinza entregando segurando um certificado com uma mulher de cabelos grisalhos de blazer preto, com camisa branca. Atuação conjunta fortalece acolhimento

A proposta das Redes de Enfrentamento é unir diferentes instituições em torno de um objetivo comum: garantir atendimento humanizado, respostas mais rápidas e acompanhamento qualificado às vítimas. A atuação integrada envolve Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Militar e Civil, Prefeitura, Câmara Municipal e representantes da sociedade civil.

Durante a solenidade, o juiz Tiago Gonçalves destacou que o fortalecimento da rede vai além da aplicação da Lei Maria da Penha e representa um esforço coletivo para transformar realidades.

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“O trabalho em rede oferece uma assistência qualificada para que essas mulheres consigam resgatar sua autodeterminação e romper o ciclo da violência. Também é uma forma de promover uma mudança cultural necessária no enfrentamento ao machismo estrutural”, afirmou.

Mulher branca, de cabelos médios, com óculos e blazer roxo falando diante do banner da CEMULHER. Compromisso compartilhado

A promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar ressaltou que a formalização da rede representa um compromisso construído de forma conjunta entre todos os órgãos participantes.

“Cada instituição assume sua responsabilidade para implementar medidas administrativas, jurídicas e políticas públicas capazes de reduzir os índices de violência doméstica”, destacou.

Homem branco de cabelo grisalho, com terno preto e gravata roxa, sorrindo e falando. O defensor público André Luciano Barbosa também reforçou a importância da iniciativa para ampliar o suporte às mulheres do município.

“Essa Rede é fundamental para fortalecer meninas e mulheres, garantindo acolhimento, proteção e respaldo diante das situações de violência”, afirmou.

Mulher branca de cabelos longos escuros, com calça jeans e blusa branca com distintivo no pescoço, falando e gesticulando. Prevenção, conscientização e mudança cultural

A delegada Licia Juliane de Almeida Paiva chamou a atenção para o papel da Rede no acolhimento e na conscientização das vítimas.

“Muitas mulheres vivem situações de violência sem perceber ou sem conseguir sair desse contexto sozinhas. A Rede chega para acolher, conscientizar, prevenir e ajudar essas vítimas”, pontuou.

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Mulher branca, de cabelos escuros longos, com óculos e blazer branco, falando em frente ao logo do MPMT na parede. Representando a OAB de Paranatinga, Jessyca Nagano Bezerra destacou que o enfrentamento à violência doméstica também passa pela transformação cultural da sociedade.

“Precisamos falar sobre liberdade feminina, igualdade e direitos das mulheres. Este é um momento importante para toda a sociedade de Paranatinga”, afirmou.

Homem branco, de cabelos grisalhos, com óculos e camisa xadrez clara, falando diante de um banner da CEMULHER.Rede chega para fortalecer proteção

O prefeito Antônio Marcos Tomazini destacou a importância da parceria entre os órgãos públicos no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. Já a presidente da Câmara Municipal, vereadora Luciane Cristina Nunes classificou a instalação da Rede como “um marco para mudar a realidade do município”, reforçando a necessidade de enfrentar a violência desde os primeiros sinais.

Com a instalação da 118ª Rede de Enfrentamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso amplia a presença dessa política pública em diferentes regiões do estado, fortalecendo o atendimento integrado e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. Segundo a ação, o local apresenta problemas estruturais que comprometem a segurança e acessibilidade dos usuários.A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital que realizou reuniões com órgãos públicos, requisitou informações, promoveu inspeções técnicas e expediu recomendações para a correção das irregularidades identificadas, mas até o momento não foi realizada. Relatórios técnicos elaborados pela equipe do Ministério Público apontaram uma série de problemas na estrutura. Entre eles estão infiltrações, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, deficiência nos sistemas de prevenção e combate a incêndios, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e desgaste em pisos e calçadas.Embora algumas melhorias tenham sido realizadas ao longo da investigação, como a instalação de novos assentos, bebedouro e equipamentos de combate a incêndio, os técnicos concluíram que as medidas adotadas foram insuficientes.Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a situação exige uma solução definitiva por parte dos órgãos responsáveis. “O que se busca com a ação é assegurar que os usuários do transporte intermunicipal tenham acesso a um serviço prestado dentro da legalidade e em condições adequadas de segurança, acessibilidade e conforto. Após anos de tratativas e tentativas de solução administrativa, persistem irregularidades que não podem ser ignoradas”, destacou.Na ação, o Ministério Público também aponta a falta de uma definição administrativa sobre a situação do local, apesar das discussões realizadas entre a Ager-MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a concessionária responsável pela Rodoviária de Cuiabá. O pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata das atividades de embarque, desembarque e venda de passagens na Rodoviária do Coxipó até que a situação seja regularizada. O Ministério Público também requer que os órgãos responsáveis adotem medidas para garantir o cumprimento das normas que regem o transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. Para o Ministério Público, a eventual suspensão das atividades não deixará a população sem atendimento. Conforme informações da Sinfra-MT, Cuiabá conta com o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, estrutura oficial do sistema de transporte intermunicipal, apta a absorver a demanda de passageiros.Foto: Reprodução

Fonte: Ministério Público MT – MT

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