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Parceiros do SOS Mulher avaliam reconhecimento em Prêmio CNJ Viviane do Amaral

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O combate à violência contra mulher em Mato Grosso irá ganhar reforço com a expansão do serviço ofertado pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” para mais 11 municípios do Estado. A ferramenta foi desenvolvida há cerca de um ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC). E nesta semana foi anunciado como grande vencedor pela organização do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, na categoria Tribunal.
 
A presidente do Judiciário, desembargadora Maria Helena Póvoas agradeceu o reconhecimento do CNJ ao trabalho desenvolvido em Mato Grosso e reforçou que as mulheres precisam cada vez mais entender a ferramenta e realmente usá-la. “O Botão do Pânico chegou para dar um alívio nessa luta contra a violência, para mudar a realidade de violência doméstica, o Judiciário sempre incentiva que as mulheres denunciem seus agressores, foco da campanha permanente ‘Quebre o Ciclo’”, afirmou. “Faço um apelo aqueles que presenciam ou ouvem uma mulher sendo agredida, para que ele possa ajudar essa mulher a quebrar esse ciclo, denunciando, chamando a polícia”, completou.
 
Maria Helena Póvoas lembra que juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à vítima solicite a medida protetiva sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.
 
“Esse prêmio nacional é um reconhecimento do trabalho de combate à violência doméstica aqui em Mato Grosso. Coloca-nos em destaque no Brasil. Acreditamos tratar-se do sistema de Botão de Pânico mais completo existente no país. A polícia civil se sente muito honrada de poder ter trabalhado no desenvolvimento do aplicativo junto ao Tribunal, entregado a sociedade mato-grossense um sistema muito moderno”, avalia o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval.
 
De acordo com o delegado, o SOS Mulher é o único do país totalmente integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e atualmente o serviço é oferecido nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), abrangendo 55% da população do Estado. “A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) hoje tem Ciosps nesses quatro municípios. Teremos nos próximos três anos mais 11 pontos onde as unidades serão ativadas, com isso abrangeremos bem mais mulheres e iremos aumentar a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica”, avalia o delegado.
 
SOS Mulher – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br
 
Dados da Sesp-MT, apontam que de 23 de junho de 2021, quando o aplicativo foi lançado, até 23 de agosto de 2022, foram realizados 290 acionamentos do app Botão do Pânico e deferidos 4423 pedidos feitas à Justiça.
 
O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o botão virtual, em 30 segundos o pedido chega ao Ciosp, que envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
O coordenador de TI da PJC-MT, Fábio Ferreira Arruda Goe, aponta que a principal diferença do sistema de botão do pânico para smartphones, desenvolvido em Mato Grosso para outros existentes no Brasil, é que eles são interligados a uma tornozeleira. “O botão do pânico para smartphone é muito mais acessível às vítimas, qualquer mulher pode baixar nas lojas de IOS ou Android. Além disso, não há esse vínculo com a tornozeleira eletrônica, pois nem todos os agressores são monitorados.”
 
Aprimoramentos – O aplicativo Botão de Pânico foi lançado há pouco mais de um ano e teve algumas melhorias. “Uma das atualizações está relacionada à antecipação da disponibilidade do botão de pânico para as vítimas que solicitarem a medida protetiva na delegacia ou através do site da Medida Protetiva On-line. Agora o botão de pânico é habilitado provisoriamente por cinco dias só com autorização do delegado de polícia, até que o magistrado tome a sua decisão”, explica Dermeval.
 
Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – Esta é a segunda edição do prêmio, uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
 
Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
 
O II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral será entregue na terça-feira (30/8), às 18h15, em cerimônia híbrida transmitida pelo canal do CNJ no YouTube
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto horizontal colorida da presidente do TJMT sentada à mesa, ao fundo há um slide do logo do Poder Judiciário e do SOS Mulher MT. Imagem 2 – Foto horizontal colorida do delegado Dermeval. Ele esta em pé, ao lado de uma tela do site Medida Protetiva On Line.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Pontes de concreto substituem estruturas precárias de madeira em todas as regiões de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso executa um programa de substituição de pontes de madeira e eliminação de balsas em todo o Estado. O objetivo é superar obstáculos para o desenvolvimento da infraestrutura mato-grossense e garantir que pessoas, mercadorias e serviços essenciais possam circular com segurança durante todo o ano.

Desde 2019, o Governo do Estado já entregou 300 pontes de concreto em diferentes regiões de Mato Grosso. Outras 120 estruturas estão em construção. As novas pontes oferecem mais segurança aos usuários, suportam cargas maiores e são uma solução definitiva para a travessia de rios.

Além disso, até o fim de 2026, o Governo também vai chegar a 1.200 pequenas pontes de madeiras substituídas por aduelas de concreto ou bueiros metálicos, acabando com pontos críticos que frequentemente causavam interrupções no tráfego em estradas estaduais e municipais.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que as pontes de madeira sempre foram um obstáculo para o desenvolvimento de Mato Grosso. Elas exigem manutenção constante, apresentam restrições de carga e muitas vezes precisavam ser interditadas quando apresentavam problemas.

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“Quando uma ponte de madeira caí, o trânsito é completamente interrompido. Em muitos municípios isso significa o isolamento de uma população inteira. Com as pontes de concreto o trânsito passa a ser permanente e confiável. Por isso, sempre digo que a construção de pontes de concreto é o maior programa e o maior legado do Governo de Mato Grosso”, disse.

Além de garantir que as pessoas possam trabalhar, estudar e continuar suas atividades, a construção de pontes de concreto também fortalece a logística do Estado, permitindo previsibilidade no escoamento da produção.

Entre as obras de destaque está a construção de uma ponte de 1.410 metros de extensão sobre o Rio Juruena. Essa ponte, no caso, vai substituir uma balsa que atualmente faz a travessia do rio em viagens de aproximadamente uma hora.

“Atualmente há uma balsa nesse Rio que leva quase duas horas para ir e voltar, levando um caminhão por vez. Essa balsa para de funcionar quando escurece e só volta no dia seguinte. Quando a ponte for entregue, todo esse percurso vai durar poucos minutos. Será um ganho logístico enorme para toda a região”, explicou o secretário.

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Outro exemplo está na rodovia MT-060, a Transpantaneira, onde o governo já substituiu 47 pontes de madeira, seja por pontes de concreto ou por aduelas. Outras 41 estão ou em obras, ou em processo de licitação para a troca, o que vai acabar com todas as pontes de madeira da rodovia.

“Estamos substituindo estruturas que durante décadas limitaram o desenvolvimento de muitas regiões. As pontes de concreto, as aduelas e os bueiros metálicos garantem segurança, reduzem custos de manutenção e criam uma malha viária mais moderna e preparada para o crescimento de Mato Grosso”, concluiu o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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