Parceria entre Esmagis e Ministério da Justiça busca otimização do sistema de segurança pública

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6 de junho de 2023

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Da Redação

Sequestro internacional de crianças e adolescentes e extradição de pessoas condenadas são alguns dos temas discutidos no curso Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil, realizado presencialmente nesta terça e quarta-feira (6 e 7 de junho), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. O evento é uma parceria com o Ministério da Justiça e vai explorar a cooperação jurídica internacional em matéria cível, penal e administrativa com o objetivo de otimizar o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição.

Nesses dois dias, além de magistrados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, participam do curso servidores(as) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, membros e servidores de instituições parcerias do sistema de Justiça e também delegados e policiais civis.

Durante a abertura do curso, a diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou a necessidade de se debater um tema tão específico e pouco difundido nos bancos universitários. “Essa parceria firmada entre Esmagis e Ministério da Justiça é de extrema relevância na preparação dos juízes, bem como na capacitação de vários elementos envolvidos no sistema de Justiça como promotores, defensores, delegados e policiais civis. Todos atuam com dificuldades semelhantes, principalmente quem está na região de fronteira de nosso Estado como Cáceres, Comodoro e Pontes e Lacerda.”

Helena ressaltou ainda que “o objetivo precípuo da escola é oferecer capacitação continuada aos magistrados e, especificamente neste curso, é imprescindível aprender como se dá a cooperação internacional para que sejam melhor garantidos os direitos de nossos cidadãos brasileiros ou de estrangeiros em nosso país.”

O juiz coordenador do curso, João Filho de Almeida Portela, confirmou a relevância da discussão acerca das cooperações. “Esse é um tema pontual e muito presente em nossa vida, porém pouco explorado. É interessante destacar que nosso Código de Processo Civil de 2015 passou por uma positivação e, necessariamente, precisamos entender, debater e enfrentar esses temas a fim de que possamos melhor defender os direitos das pessoas que vivem em sociedade por meio dessas cooperações internacionais. Aqui vamos explorar desde a base conceitual da cooperação jurídica internacional para que nós possamos experimentar e praticar essa realidade.”

Lalisa Froeder Dittric, uma das representantes do Ministério da Justiça, apontou que a parceria com a Esmagis-MT permitirá que sejam capacitados vários agentes do sistema de Justiça ao mesmo tempo e também expandirá conhecimentos na área de cooperação jurídica internacional. “Para nós do Ministério da Justiça, é importante que essas parcerias sejam realizadas porque a gente trabalha diretamente com as varas e com os tribunais e, por conta disso, todos os dias a gente recebe dúvidas e pedidos. Essa explicação de como funciona a cooperação facilitará bastante o nosso trabalho. No Ministério da Justiça a gente tem o interesse em difundir esse assunto e o Tribunal tem interesse em receber as informações.”

Ela explica ainda que a “cooperação jurídica internacional é realizada por meio de tratados e acordos em que se pede o auxílio de outro Estado para cumprir o auxílio para cumprir alguma medida processual que a gente tem aqui no Brasil.” Como exemplo de ações de cooperação, ela

destaca: citar alguém, casos de sequestro internacional de crianças, ações de alimentos em que um dos pais moram fora do país e investigação de crimes.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: fotografia retangular e colorida. Duas mulheres e uma homem estão, lado a lado, à frente de um painel. A primeira mulher veste roupa marrom, usa cabelos curtos e óculos. A segunda mulher é loira e usa roupa rosa e preta. Já o homem usa terno escuro e camisa clara. Ele tem barba e bigode.

Keila Maressa com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende condenado por matar homem com cano metálico em Juara

Publicados

9 minutos atrás

29 de abril de 2026

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Da Redação

A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (28.4), em Juara, um mandado de prisão de regressão cautelar em desfavor de um homem, de 59 anos, condenado pela prática do crime de homicídio qualificado em Juara.

O preso foi localizado na área urbana do município após diligências realizadas pela equipe de investigadores da Delegacia de Juara.

A ação ocorreu em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo Juízo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Juara. A ordem judicial determinou a regressão cautelar do regime semiaberto para o fechado. O condenado tem pena restante a cumprir de oito anos, três meses e dois dias.

O preso foi conduzido à unidade policial para as providências cabíveis e formalização do cumprimento da ordem judicial. Após os procedimentos de praxe, ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia e posterior encaminhamento ao sistema prisional, onde deverá cumprir a pena em regime fechado.

O crime

O homicídio ocorreu no dia 10 de dezembro de 2017, na Praça dos Colonizadores, no Centro de Juara, e teve como vítima Adinael Amaro de Sales, 45 anos.

A vítima foi encontrada morta e com o rosto deformado. Foi constatado que ele havia levado vários golpes no lado esquerdo da cabeça com um cano metálico.

O crime foi cometido por dois homens e ocorreu após a vítima e os agressores consumirem bebidas alcoólicas. Um dos condenados afirma ter sido esbofeteado pela vítima 10 horas antes do homicídio.

Ambos agrediram a vítima com um cano metálico. Adinael morreu no local.

Fonte: Governo MT – MT

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