O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) convida a sociedade brasileira a participar da consulta pública para a formulação das metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. A participação pode ser feita até o dia 27 de junho, por meio de formulário online.

Essas metas representam os compromissos dos tribunais eleitorais assumidos, anualmente, com a sociedade e buscam aprimorar os serviços jurisdicionais prestados, com foco em eficiência, transparência, acessibilidade e inovação. A iniciativa faz parte das Metas Nacionais do Poder Judiciário, que integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. As metas são acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução CNJ nº 221/2016.

A participação é simples: basta acessar o formulário on-line da pesquisa ou apontar a câmera do celular para o QR Code que está na imagem acima e opinar sobre as metas nacionais e específicas elencadas.  

Aprovação das metas

As metas e diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral para 2026 serão definidas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que deve ocorrer em dezembro deste ano, em Florianópolis (SC), com votação e aprovação pelos presidentes dos tribunais eleitorais.

Como parte da preparação para o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 – Referência 2025-2026. A publicação apresenta as bases para a formulação das metas nacionais, detalha as etapas previstas e identifica os responsáveis por cada fase do processo.

Compromisso

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, após construção democrática e participativa no âmbito da Rede de Governança Colaborativa, e tem a finalidade de definir as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para o período.

A Estratégia também tem como missão realizar justiça, além de tornar o Judiciário mais ágil e efetivo na garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a pacificação social e o desenvolvimento do país, por meio de valores como acessibilidade, inovação, integridade, ética, segurança jurídica, sustentabilidade, entre outros. 

A iniciativa integra as ações previstas no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.   

Jornalista: Nara Assis (Com informações do TSE)

#PraTodosVerem: A imagem é um banner institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga uma consulta pública sobre a definição das metas da Justiça Eleitoral para 2026. O banner tem fundo roxo com detalhes em laranja e branco, e informa que a consulta ocorre de 12 a 27 de junho. O texto convida a população a participar e há um QR Code no canto inferior direito para acesso ao formulário. Também estão presentes logotipos do TSE, do projeto “Metas da Justiça Eleitoral 2026” e da campanha “Todos pela Justiça que a gente quer!”.

Fonte: TRE – MT