Paz em Casa: Judiciário promove evento em homenagem a mulheres quilombolas no interior do Estado

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9 de março de 2023

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Mais de 400 mulheres, em sua maioria, quilombolas da Comunidade de Mata Cavalo, participaram nessa quarta-feira (08 de março), das atividades em homenagem do Dia Internacional da Mulher, promovidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e a Sala da Mulher da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

As atividades foram realizadas no auditório da Câmara Municipal, e fizeram parte da agenda de ações promovidas em defesa da mulher e para o enfrentamento da violência doméstica, intensificadas durante a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Para a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), o momento é de reflexão, e da promoção do diálogo.

“Apesar do avanço conquistado pelas mulheres nos últimos anos, ainda há um longo caminho de enfrentamento para o fim da violência, e do preconceito sobre mulheres em posições de liderança e representatividade. Precisamos refletir, por que Mato Grosso, um dos principais estados produtores do Brasil, e dono de uma economia pujante, traz consigo altos índices de feminicídio? Não estamos aqui para competir com os homens. Precisamos chamar os homens à reflexão: o que eles têm contra as mulheres? Será que eles se esqueceram de quem foram suas mães? Somente com o diálogo podemos reverter esse quadro”, defendeu.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2022 foi marcado pelo crescimento dos mais diversos tipos de violência contra a mulher. A lista inclui desde vítimas de xingamentos e ameaças, até casos mais graves, como esfaqueamento e tiro.

A violência é maior entre mulheres pretas (48%), com grau de escolaridade até o ensino fundamental (49%), com filhos (44,4%), divorciadas (65,3%) e na faixa etária de 25 a 34 anos (48,9%).

Para a presidente da Sala da Mulher da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, vereadora Oneide Maria da Silva, a participação ativa do Poder Judiciário, representado pela Cemulher-MT, tem garantido ao município, respaldo em ações de apoio, incentivo e defesa da mulher. “Pela primeira vez na historia de Livramento, temos uma mesa diretora formada por uma presidente, uma primeira-secretária e a criação da Sala da Mulher. Avanços significativos que permitem à mulher trabalhar sua autoestima, e ressignificar valores”.

Para trabalhar a autovalorização da mulher, a assessora da Cemulher, Ana Emília Brasil Sotero conduziu a palestra “Autoestima e Motivação”. A palestra traz à tona, reflexões sobre o estado emocional do ser humano, e reforça a importância do exercício diário para o fortalecimento da autoestima, e o combate a gatilhos emocionais.

A autovalorização é a capacidade do individuo de reconhecer aspectos positivos e negativos de sua personalidade, e estimular seus pontos fortes. Diante disso, mulheres que se valorizam, se tornam mais resistentes às negatividades do dia a dia.

Quilombo – Viúva e mãe de três filhos, Maria Josefina dos Santos, 32 anos, é moradora da Comunidade de Mata Cavalo (a 18 km de Nossa Senhora do Livramento), e encontrou no empreendedorismo, a oportunidade para continuar. Com tino para o comércio, ela se tornou proprietária de um estabelecimento simples, dentro da comunidade. Lá, são vendidos produtos confeccionados a base de fibras naturais, como o buriti, o babaçu e a cabaça, além de derivados da banana, como a farinha e o chips. Oficinas de turbante e trança nagô, realizadas pela comerciante, também complementam a renda e colaboram para a autoestima das mulheres.

“A violência infelizmente tem crescido em todo lugar, e atinge mais duramente, os pobres e os mais vulneráveis. Vulneráveis por falta de estudo, por desconhecerem seus direitos, por falta de amparo, e as circunstâncias da violência são as mais diversas, desde violência doméstica, drogas e até violência sexual. A disposição do Tribunal de Justiça, em vir até o nosso município, oferecer orientação e mostrar que as mulheres não estão sozinhas, pode significar o princípio de uma mudança. Nós já percebemos, por circunstâncias vividas dentro da comunidade, que apenas com a união, nós vamos conseguir fazer frente a violência”, concluiu.

Símbolo da resistência negra, o Quilombo de Mata Cavalo possui 418 famílias que ainda hoje, sobrevivem da agricultura de subsistência.

O evento também contou com a presença da juíza aposentada Graciema Caravellas, e a parceria da Prefeitura Municipal e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Várzea Grande (OAB-VG).

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição das imagens: Foto1 – Mulheres quilombolas sentadas durante evento em auditório lotado.

Foto 2: Desembargadora Maria Aparecida durante evento em Nossa Senhora do Livramento. Ela está atrás do púlpito e fala ao microfone. Ao lado, sentadas, estão as organizadoras do evento.

Foto 3 – Maria Josefina durante entrevista. Imagem em plano fechado. Ela usa camiseta branca, turbante rosa e laranjado e tem tranças longas na cor azul.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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14 horas atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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