MATO GROSSO
Período proibitivo do uso de fogo na Amazônia e Cerrado começa nesta segunda-feira (1º)
MATO GROSSO
O período proibitivo do uso do fogo na Amazônia e Cerrado começa nesta segunda-feira (1º.07). No Pantanal, está proibido usar fogo desde a terceira semana de junho deste ano.
Na Amazônia e Cerrado, o uso do fogo fica proibido até 30 de novembro, enquanto no Pantanal a proibição se estende até 31 de dezembro. A estiagem severa e baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo.
“Precisamos que a população respeite o período proibitivo. Só vamos conseguir passar por esse período sem grandes incêndios se pudermos contar com a população, por isso peço para que não faça o uso do fogo sob nenhuma hipótese, inclusive na área urbana, onde é proibido o ano todo. Denuncie qualquer indício de incêndio pelos números 193 ou 190”, afirmou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Pryscilla de Souza.
Com o início do período proibitivo, começam a ser distribuídas equipes fixas, com dedicação exclusiva ao enfrentamento dos incêndios, em 50 cidades do Estado. Bombeiros e brigadistas se distribuem em bases descentralizadas; brigadas estaduais e municipais mistas; e em equipes de intervenção e apoio operacional.
“As cidades são escolhidas levando em consideração o histórico de incêndios florestais na região. É um reforço necessário que pode ser aumentado ainda mais dependendo do cenário. Estamos totalmente preparados, com militares altamente capacitados para enfrentar o fogo e proteger o nosso meio ambiente”, disse a comandante.
As equipes ficarão em Cuiabá, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Rondonópolis, Alto Paraguai, Feliz Natal, Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Barra do Garças, Água Boa, Cáceres, Mirassol D’ Oeste, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Colniza, Juara, Juína, Nova Bandeirantes, Guarantã, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Paranatinga, Santiago do Norte, Gaúcha do Norte, Itiquira, Cocalinho, Confresa, Novo Santo Antônio, Ribeirão Cascalheira, Apiacás, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Rosário Oeste, Cláudia, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Canarana, Comodoro, Jauru, Marcelândia Nova Monte Verde, Peixoto de Azevedo.
Ações preventivas
Desde o início do ano, o Governo do Estado tem atuado de forma integrada em ações preventivas contra os incêndios florestais. São R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais, dos quais R$ 30,9 milhões são exclusivamente para combate aos incêndios.
O recurso garante a locação de quatro aviões pela Defesa Civil Estadual, contratação e capacitação de brigadistas, queimas prescritas em unidades de conservação estaduais, cursos de capacitação para os militares e ações de fiscalização por uso irregular do fogo.
Além disso, o Estado fez uma série de ações preventivas no Pantanal, como o mapeamento de pistas de pouso, construção de aceiros na Transpantaneira (MT-060) e açudes para instalação de poços artesianos e para serem usados como bebedouros para os animais da região.
Fonte: Governo MT – MT
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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



