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PGJ acompanha início dos trabalhos de inspeção no Judiciário estadual

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A convite do Poder Judiciário Estadual, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa acompanhou o início da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã desta terça-feira (24), no Plenário 1 “Desembargador Wandyr Clait Duarte”. Os trabalhos foram conduzidos pelo ministro corregedor, Mauro Campbell Marques, juntamente com o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Também participaram da solenidade o coordenador-geral da inspeção, desembargador Arnoldo Camanho; a vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, respectivamente, desembargadores Nilza Maria Pôssas de Carvalho e José Luiz Leite Lindote e demais magistrados e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Judiciário estadual.O presidente José Zuquim deu as boas-vindas aos integrantes da equipe do Conselho Nacional de Justiça, destacando a satisfação e a alegria em recebê-los. “É uma oportunidade ímpar para todos nós de podermos abrir as portas do nosso tribunal, fazer com que todos os servidores fiquem à disposição de toda sua equipe e demonstrar que nós estamos devidamente alinhados com aquilo que é determinado pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse, complementando que “qualquer recomendação vinda é necessária para que haja um devido e necessário alinhamento dos nossos trabalhos”.Durante a abertura da inspeção, o ministro e corregedor nacional Mauro Campbell informou que o objetivo dos trabalhos da equipe de inspeção, composta por 30 magistrados e servidores, é verificar se os atos normativos emanados pelo CNJ são cumpridos, não sendo uma atividade correicional.“Não há nenhum juiz no mundo que possua a carga de processos que tem o juiz brasileiro. São números avassaladores, amazônicos!”, asseverou o ministro, se referindo aos mais de 83 milhões de processos que tramitam no Judiciário nacional. Conforme o ministro e corregedor nacional, esses números “são exemplo candente, latente da confiança, do respeito que o povo brasileiro possui com o Poder Judiciário”, defendeu.A inspeção da Corregedoria Nacional no Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou nesta terça-feira (24) e segue até sexta-feira (27). Serão inspecionadas presencialmente unidades judiciárias de primeiro e segundo graus de jurisdição (cíveis e criminais), além dos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), unidades administrativas e foro extrajudicial.(Com informações do TJMT)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.

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Foto: Reprodução YouTube.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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