CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Plano de saúde deve custear tecnologia para cirurgia de tumor cerebral

Publicados

MATO GROSSO

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Plano de saúde foi obrigado a custear kit de neuronavegação para cirurgia de tumor na base do crânio após negativa administrativa.
  • A relatoria considerou abusiva a recusa diante de prescrição médica e risco à saúde da paciente.

Diagnosticada com tumor profundo na base do crânio, uma paciente conseguiu manter decisão que obriga o plano de saúde a custear integralmente o kit neuronavegador necessário para a realização de cirurgia neurológica. A determinação foi confirmada pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que negou provimento ao recurso interposto pela operadora.

A ação teve início na 4ª Vara Cível de Várzea Grande, após a negativa administrativa do plano de saúde em autorizar o uso da tecnologia indicada pelo médico especialista. Conforme laudo subscrito por neurocirurgião, a paciente apresenta tumor com comprometimento de estruturas sensíveis da base craniana, sendo indispensável a utilização da técnica de neuronavegação para aumentar a segurança do procedimento, minimizar riscos de lesões vasculares e nervosas e evitar sequelas graves ou até mesmo morte.

Leia Também:  Governador autoriza duplicação de segundo trecho da BR-163, ligando Nova Mutum a Lucas do Rio Verde

No agravo de instrumento, a operadora sustentou que o kit não possui cobertura obrigatória prevista no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar e que a técnica convencional seria suficiente. Alegou ainda ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência e defendeu a legalidade das cláusulas contratuais que limitam a cobertura.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a saúde é direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que, ao atuar na prestação privada de assistência médica, a operadora assume deveres compatíveis com a relevância do serviço oferecido. Segundo o voto, os documentos apresentados demonstram a probabilidade do direito e o risco concreto à saúde da paciente, preenchendo os requisitos para manutenção da tutela de urgência.

O desembargador ressaltou que a negativa de cobertura, quando há prescrição médica fundamentada e situação de urgência, configura prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor. Também enfatizou que o rol da ANS tem caráter exemplificativo e não pode ser utilizado para restringir tratamento considerado necessário pelo profissional que acompanha o paciente.

Para a Câmara, impedir o uso da tecnologia indicada significaria esvaziar a finalidade do contrato de plano de saúde e colocar em risco direitos fundamentais à vida e à dignidade da pessoa humana. O colegiado entendeu ainda que não há necessidade de caução, pois eventual reversão futura poderá ser discutida na ação principal.

Leia Também:  Polícia Civil desarticula grupo criminoso que utilizava empresa de transporte para atuar com o tráfico de drogas

Processo nº 1047455-87.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Propaganda

MATO GROSSO

Polícia Civil desarticula núcleo financeiro de facção criminosa na Região Metropolitana de Cuiabá

Publicados

em

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2.7), a segunda fase da Operação Golden, para cumprir ordens judiciais em continuidade às investigações que apuram a atuação de uma facção criminosa envolvida com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

Na operação, são cumpridas 14 ordens judiciais, sendo cinco mandados de busca e apreensão domiciliar, oito bloqueios de contas bancárias e ativos financeiros no limite de R$ 283,5 mil e uma medida cautelar diversa da prisão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias Polo de Cuiabá.

As ordens judiciais são cumpridas nos municípios de Várzea Grande, Pontes e Lacerda e Tangará da Serra, além de Itabela, no Estado da Bahia.

A operação, deflagrada com base em investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), conta com o apoio operacional da Delegacia Regional de Polícia de Pontes e Lacerda, da Delegacia de Polícia de Tangará da Serra e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil da Bahia.

Entre os alvos, está um detento que está preso em São Paulo, em razão de mandado de prisão expedido pela Justiça de Mato Grosso. O investigado possui vasta ficha criminal no Estado por envolvimento em tráfico de drogas, homicídio, entre outros crimes.

Esta segunda fase da operação tem como objetivo central a desarticulação do núcleo financeiro da facção criminosa, atingindo diretamente a estrutura econômica que sustenta as atividades ilícitas.

Leia Também:  Polícia Civil desarticula grupo criminoso que utilizava empresa de transporte para atuar com o tráfico de drogas

Primeira fase

A primeira fase da operação foi deflagrada em 13 de março de 2025, quando foram cumpridas 18 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e bloqueios patrimoniais contra investigados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.

As investigações da Denarc tiveram origem após a prisão em flagrante de um casal envolvido com o tráfico de drogas. Com o avanço das diligências, foi possível identificar que os integrantes do grupo criminoso utilizavam contas bancárias de terceiros e um estabelecimento comercial para ocultar e movimentar valores provenientes da comercialização de entorpecentes.

Em continuidade aos trabalhos da primeira fase, foram apreendidos mais de R$ 692 mil em espécie e R$ 222 mil em cheques, valores localizados durante buscas realizadas na cidade de Cáceres, além do bloqueio de grande quantidade de valores nas contas dos investigados, que continham grande quantidade de valores.

Mapeamento financeiro e lavagem de dinheiro

As investigações prosseguiram e permitiram aos investigadores identificar novos integrantes da facção criminosa e ampliar o mapeamento da estrutura financeira utilizada para a movimentação dos recursos ilícitos.

Os elementos obtidos também possibilitaram a realização de investigação financeira, que identificou movimentações incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados e a utilização de empresa de fachada.

Segundo os levantamentos realizados pela Denarc, uma empresa constituída em nome de um dos investigados, sem histórico empresarial relevante e com renda declarada modesta, movimentou mais de R$ 600 mil em apenas dois meses, sem lastro econômico compatível para gerar esse montante.

Leia Também:  Governador autoriza duplicação de segundo trecho da BR-163, ligando Nova Mutum a Lucas do Rio Verde

A investigação identificou ainda transferências financeiras entre pessoas apontadas como integrantes do grupo criminoso, incluindo suspeitos com antecedentes por tráfico de drogas e participação em facções.

Segundo o delegado André Rigonato, responsável pelas investigações, também foram identificados repasses para a empresa que apresentou indícios de funcionamento incompatíveis com a atividade declarada, circunstâncias que reforçaram a hipótese investigativa de utilização de pessoas físicas e jurídicas para ocultação e dissimulação de recursos provenientes do tráfico de drogas.

Os elementos fundamentaram a representação da Polícia Civil pelas novas medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, documentos e outros materiais que serão submetidos à análise pericial para subsidiar a continuidade das investigações.

“As medidas cautelares patrimoniais têm como finalidade impedir a ocultação ou dissipação de ativos supostamente oriundos da atividade criminosa, preservar elementos de prova e assegurar eventual reparação dos danos e perdimento de bens ao final da persecução penal”, destacou o delegado.

As investigações seguem em andamento, podendo resultar na identificação de novos envolvidos e na adoção de outras medidas judiciais.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA