Plenário aprova contas de gestão da Seduc-MT com ressalvas

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5 de junho de 2025

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MATO GROSSO

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou com ressalvas as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), relativas ao exercício de 2023. O processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3) e resultou na aplicação de multa ao gestor responsável pela Pasta no período.

A decisão levou em conta ações adotadas pela Seduc ao longo do exercício, como o planejamento de novo concurso público, investimentos em tecnologia educacional e ampliação de programas estruturantes. Para o relator, ainda que persistam falhas, a gestão demonstrou disposição para corrigir problemas e adotar medidas de longo prazo.

“É necessário reconhecer os esforços apresentados, mesmo que ainda insuficientes. A aprovação com ressalvas sinaliza ao gestor a necessidade de correção, sem ignorar avanços obtidos”, afirmou Waldir Teis.

Com relação às falhas constatadas, o relator citou a omissão na realização de concursos públicos, uma vez que o último certame havia sido realizado em 2017, com novo edital publicado apenas em 2024. Neste contexto, o relator destacou o uso recorrente de contratos temporários, que ultrapassaram 66% dos vínculos docentes em 2023. A prática contraria a Constituição Federal e os planos estadual e nacional de educação.

“Ficou evidenciado que a administração pública tem adotado a contratação temporária como regra, e não como exceção, em afronta à legislação vigente. Embora a contratação de pessoal por tempo determinado atenda à necessidade imediata de manter as escolas em funcionamento, essa conduta não pode se tornar política permanente de gestão”, pontuou o conselheiro.

Outros problemas verificados pelo Tribunal incluem falhas estruturais nas escolas estaduais, como a redução no número de laboratórios de informática, ausência de bibliotecas em unidades rurais e indígenas e deficiência no acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.

Diante do exposto, Waldir Teis acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou à Seduc a adoção de medidas para ampliar a transparência, melhorar a infraestrutura das unidades escolares e cumprir o cronograma de concursos públicos.

“É necessário que a Secretaria atue de forma estruturada para corrigir as falhas identificadas, garantindo o cumprimento das políticas públicas educacionais e o respeito aos direitos fundamentais”, apontou em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Servidores participam de treinamento de brigada no MPMT

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12 horas atrás

23 de setembro de 2026

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Com o objetivo de fortalecer a segurança institucional e preparar servidores para atuar em situações de emergência, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), promove a segunda edição do Curso de Formação de Brigada de Incêndio. A capacitação atende às exigências da Norma Técnica nº 34/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e da Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23), voltadas à prevenção e ao combate a incêndios.O curso é realizado em duas turmas, com até 20 participantes cada, totalizando 40 vagas, e possui carga horária de 24 horas distribuídas ao longo de três dias. A formação contempla atividades teóricas e práticas sobre combate a incêndio, primeiros socorros e conteúdos complementares relacionados à prevenção de riscos e resposta a emergências.Responsável pela instrução, o subtenente do Corpo de Bombeiros João Paulo Gonçalves ressaltou que a capacitação segue uma grade curricular voltada à atuação inicial em situações críticas. “Estamos trabalhando conteúdos de primeiros socorros básicos, noções de combate a incêndio e também planos de evacuação. Os participantes aprendem a identificar e prestar o atendimento inicial em situações como acidentes e até um infarto agudo do miocárdio, utilizando técnicas de primeiros socorros e reanimação cardiopulmonar”, explicou.A arquiteta e engenheira de segurança do trabalho do Núcleo Vida Plena, Ariadna Campos, destacou o caráter prático da formação. “O interessante do curso é que, logo após a explicação teórica, temos a demonstração dos procedimentos com os participantes e o instrutor. Isso facilita a compreensão e contribui para que eles desenvolvam mais segurança para atuar diante de uma emergência”, afirmou.A formação da brigada é considerada fundamental para a segurança dos ocupantes da edificação e para o atendimento das exigências legais relacionadas à obtenção e manutenção do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros. Os servidores que concluírem a capacitação passarão a integrar a Brigada de Incêndio da unidade pelo período de um ano, atuando em ações preventivas e na resposta inicial a ocorrências de emergência.O conteúdo programático prevê 12 horas de aulas teóricas e 12 horas de atividades práticas, abrangendo combate a incêndio, primeiros socorros e conteúdos complementares, proporcionando uma formação completa para atuação em situações que exijam agilidade, preparo técnico e compromisso com a preservação da vida.A Lei Estadual nº 12.149/2023 estabelece o regime jurídico estadual de segurança contra incêndio e pânico e inclui expressamente a brigada de incêndio entre as medidas de segurança contra incêndio e pânico. A própria lei determina que essas medidas observem as normas técnicas editadas ou adotadas pelo CBMMT.