Plenário aprova contas de gestão da Seduc-MT com ressalvas

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5 de junho de 2025

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Da Redação

MATO GROSSO

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou com ressalvas as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), relativas ao exercício de 2023. O processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3) e resultou na aplicação de multa ao gestor responsável pela Pasta no período.

A decisão levou em conta ações adotadas pela Seduc ao longo do exercício, como o planejamento de novo concurso público, investimentos em tecnologia educacional e ampliação de programas estruturantes. Para o relator, ainda que persistam falhas, a gestão demonstrou disposição para corrigir problemas e adotar medidas de longo prazo.

“É necessário reconhecer os esforços apresentados, mesmo que ainda insuficientes. A aprovação com ressalvas sinaliza ao gestor a necessidade de correção, sem ignorar avanços obtidos”, afirmou Waldir Teis.

Com relação às falhas constatadas, o relator citou a omissão na realização de concursos públicos, uma vez que o último certame havia sido realizado em 2017, com novo edital publicado apenas em 2024. Neste contexto, o relator destacou o uso recorrente de contratos temporários, que ultrapassaram 66% dos vínculos docentes em 2023. A prática contraria a Constituição Federal e os planos estadual e nacional de educação.

“Ficou evidenciado que a administração pública tem adotado a contratação temporária como regra, e não como exceção, em afronta à legislação vigente. Embora a contratação de pessoal por tempo determinado atenda à necessidade imediata de manter as escolas em funcionamento, essa conduta não pode se tornar política permanente de gestão”, pontuou o conselheiro.

Outros problemas verificados pelo Tribunal incluem falhas estruturais nas escolas estaduais, como a redução no número de laboratórios de informática, ausência de bibliotecas em unidades rurais e indígenas e deficiência no acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.

Diante do exposto, Waldir Teis acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou à Seduc a adoção de medidas para ampliar a transparência, melhorar a infraestrutura das unidades escolares e cumprir o cronograma de concursos públicos.

“É necessário que a Secretaria atue de forma estruturada para corrigir as falhas identificadas, garantindo o cumprimento das políticas públicas educacionais e o respeito aos direitos fundamentais”, apontou em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Publicados

5 horas atrás

21 de junho de 2026

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Da Redação

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.