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Poder Judiciário assina novo termo de cooperação para execução do Projeto Verde Novo

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Um novo termo de cooperação foi assinado entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto Ação Verde nessa quinta-feira (17 de novembro) para dar continuidade ao Projeto Verde Novo, iniciado em dezembro de 2017 na capital mato-grossense.
 
O Termo de Cooperação Técnica nº 12/2022 estabelece a estrutura e condução das ações de educação ambiental que o projeto realiza em escolas pública e privadas, áreas públicas e grandes espaços de Cuiabá.
 
O documento traz as obrigações de cada cooperado, no sentido de unir esforços comuns para planejar, gerenciar e executar as ações de arborização urbana nos próximos anos.
 
Fica estabelecido o prazo de vigência de 36 meses, contados a partir de 2023 até dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação até o limite de 60 meses (cinco anos).
 
O termo prevê a execução de ações de plantio e distribuição de mudas em vias e áreas públicas; palestras e oficinas de plantio em escolas; plantio em áreas passíveis de irrigação e distribuição de mudas.
 
A partir do termo, também será possível que outros municípios de Mato Grosso interessados em desenvolver o projeto possam aderir ao acordo na forma e nas condições estabelecidas com a respectiva comarca, criando novas parcerias entre os poderes Judiciário e Executivo locais.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio

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A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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