CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicados

MATO GROSSO

Neste fim de semana (7 e 8 de outubro), a desembargadora Marilsen Andrade Addario será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Gilberto Giraldelli será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. A magistrada e o magistrado contarão com a assessoria do Departamento da Segunda Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Primeira Vara Cível. O gestor Cesar Adriane Leoncio dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 8ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Mariethy Steffania Rezende Veloso Munhoz, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Juizado Especial Cível do Cristo Rei. O apoio ao plantão será realizado pelo gestor Claudir Junior França Martins. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Polícia Militar prende homem por violência doméstica contra esposa gestante em Cuiabá
Propaganda

MATO GROSSO

Projeto Lótus destaca força humana e superação no sistema penal

Publicados

em

A imagem de uma flor que nasce na lama e floresce em direção à luz foi utilizada para traduzir a essência do Projeto Lótus, lançado nesta sexta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Durante a apresentação do projeto, voltado à promoção da saúde mental e à valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário, o advogado e diretor da Nova Acrópole Cuiabá, Vinícius Negrão Lemos Melo, abordou os princípios humanistas que inspiram a iniciativa. Segundo ele, o cuidado com as pessoas é o principal caminho para transformar instituições e construir uma segurança pública mais humanizada.Ao abordar o simbolismo que inspira a proposta, Vinícius Melo explicou que o lótus representa a capacidade humana de superar adversidades sem perder a própria essência. “É aquela flor que nasce no lugar mais imprevisível, no barro, na lama. Ela atravessa a terra, atravessa a água, se eleva através do céu e, quando encontra a luz do sol, se abre. Representa a superação, a renovação e o poder da vida”, afirmou.Segundo ele, a escolha da flor está diretamente relacionada aos objetivos do projeto, que busca fortalecer e valorizar profissionais responsáveis por atividades essenciais à execução penal e à segurança pública. “A principal ferramenta para resgatar o ser humano é o próprio ser humano. O principal equipamento da segurança pública é o ser humano. São os servidores que estão ali e são aqueles que merecem o máximo da nossa atenção”, ressaltou.Durante a exposição, o palestrante lembrou que o Projeto Lótus surgiu da convergência de esforços entre instituições públicas e privadas em torno de um propósito comum: colocar a dimensão humana no centro das ações voltadas ao sistema penitenciário. Conforme explicou, a iniciativa nasceu da percepção de que os desafios enfrentados diariamente pelos servidores exigem, além de medidas administrativas, estratégias de acolhimento, diálogo e fortalecimento emocional.Ao contextualizar a proposta, ele citou dados da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) segundo os quais cerca de 80% dos afastamentos registrados em 2025 tiveram relação com sofrimento psíquico. Para o e diretor da Nova Acrópole Cuiabá, o cenário reforça a necessidade de criar espaços permanentes de escuta e reflexão sobre saúde mental, relações humanas e propósito de vida. Nesse sentido, a iniciativa prevê a realização de rodas de diálogo voltadas a temas como saúde emocional, relações familiares e afetivas, espiritualidade, comunicação, resolução de conflitos e valorização do trabalho como instrumento de realização pessoal e contribuição social.Ao aprofundar a reflexão sobre o significado do lótus, o expositor destacou que a flor é reconhecida em diferentes tradições culturais como símbolo de renovação, transcendência e crescimento interior. “A capacidade é atravessar os momentos sombrios sem perder a luz”, resumiu.A trajetória da planta foi apresentada como uma metáfora para os desafios enfrentados ao longo da vida. Segundo ele, assim como o lótus atravessa a terra e a água antes de florescer, as pessoas também precisam superar obstáculos para alcançar seu pleno potencial. Nesse contexto, destacou ainda a simbologia da semente da flor, associada às virtudes já presentes em cada indivíduo. “Ninguém vai precisar inventar ser humano em ninguém. Todos nós já trazemos em nós as sementes do bem, da bondade, da generosidade, da esperança, da superação, da resiliência, da coragem e do amor. Só é preciso regar e fortalecer isso”, enfatizou.Vinícius Melo também compartilhou sua experiência junto ao sistema penitenciário e defendeu uma visão pautada na valorização das potencialidades humanas. “Conheci primeiro o sistema penitenciário como advogado, depois como voluntário, até que conheci como ser humano, ao ponto de olhar cada um ali como uma promessa, uma possibilidade, uma joia que precisa ser encontrada e trabalhada”, relatou. Por fim, reforçou que a construção de ambientes mais saudáveis e acolhedores depende do compromisso coletivo e da capacidade de reconhecer o valor existente em cada pessoa. “Que possamos ser como o lótus e que possamos inspirar a todos a fazer o mesmo”, concluiu.O lançamento do Projeto Lótus foi realizado pelos Ministérios Públicos dos Estados de Mato Grosso (MPMT) e de Mato Grosso do Sul (MPMS), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Instituto Ação pela Paz e a Nova Acrópole. A iniciativa foi criada para promover a saúde mental, o bem-estar e a valorização dos profissionais que atuam no sistema penitenciário, fortalecendo uma cultura permanente de cuidado e atenção à saúde emocional desses servidores.

Leia Também:  SES realiza seminário para discutir a reestruturação da Atenção Primária à Saúde

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA