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Como verificar se as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estão alinhadas com o Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Para responder a esse questionamento o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) vem buscando desenvolver uma ferramenta inédita entre Tribunais. Uma análise inicial apontou números positivos, pois quase 86% das decisões do TJMT são mantidas pelo STJ.
 
Só em relação aos Recursos Especiais que foram negados, ou seja, mantida a decisão do Tribunal, são mais de 6,6 mil. De acordo com o juiz, Aristeu Dias Batista Vilella, auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, não existem ferramentas disponíveis para o trabalho de verificar a recorribilidade de todas as decisões.
 
No entanto, explica que a equipe do NUGEPNAC está desenvolvendo um estudo e já é possível afunilar as informações, olhando com mais atenção para os casos onde há divergência e ajudar no aperfeiçoamento.
 
“O trabalho está só começando, mas já andamos muito graças ao empenho de todos os envolvidos. Agora temos um panorama e um diagnóstico geral e ele é positivo. Ter um índice alto de decisões mantidas mostra a qualificação do Tribunal. Mas como o foco é a excelência, vamos olhar com atenção todos os dados”, destacou o magistrado.
 
A análise realizada com base em dados do STJ contempla, por exemplo, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Recurso Especial, entre outros. Atualmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também vem trabalhando no tema e, segundo o magistrado, a troca de experiências pode ser muito produtiva, mas cada instituição tem a sua especificidade o que demanda estudos próprios.
 
O NUGEPNAC conta com um espaço virtual. A unidade é vinculada à Vice-Presidência e tem como responsabilidade a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil de 2015 – repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, bem como pela promoção do fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas. As atribuições incluem uniformizar o gerenciamento do acervo de recursos.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros combate incêndio em cavalo mecânico de carreta bi-trem em Rondonópolis

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada de sábado (27.6), um incêndio de grandes proporções em um cavalo mecânico de uma carreta bi-trem, no Distrito Industrial de Rondonópolis (219 km de Cuiabá).

A equipe do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM) foi acionada para atender à ocorrência e, ao chegar ao local, encontrou o veículo completamente tomado pelas chamas.

Para controlar o incêndio, os bombeiros militares utilizaram Líquido Gerador de Espuma (LGE), conseguindo extinguir totalmente o fogo e impedir que as chamas se propagassem para outros veículos e estruturas próximas.

Não há registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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