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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Para fortalecer as ações no combate à violência contra a mulher e encontrar possibilidades para aumentar a efetividade da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) realiza Curso sobre Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica.
 
A capacitação, realizada em conjunto com a Escola dos Servidores, é voltada para participantes que integram a Rede de Proteção, equipe multidisciplinar e servidores(as) que atuam nas comarcas do Estado. As aulas, híbridas, tiveram início nessa quarta-feira (12/04) e seguem até amanhã (14).
 
A ação diz respeito a capacitar no sentido de abordar aspectos críticos, metodologias, conceitos para desenvolver no Estado ampliação desse tipo de atuação.
 
Quem ministra o curso é o professor Adriano Beiras, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele estuda sobre o tema há mais de 10 anos num trabalho de pesquisa e intervenção, projetos de extensão e metodologias de atenção e trabalho com homens autores de violência doméstica.
 
“É uma capacitação muito importante e indicada também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho com homens autores de violência é integrado, sistêmico e precisa estar junto do enfrentamento da violência contra a mulher porque se a gente não trabalhar com o autor de violência é como se enxugássemos gelo. A ideia é que a rede possa aprimorar seus conhecimentos nesse âmbito em termos de conceitos teóricos, atualização de referências. A proposta é que se amplie as ações, não ingenuamente, mas consolidada diante das rede e das necessidades locais do Estado”, pontuou.
 
A professora Doutora Irenilda Angela dos Santos, do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso participa da capacitação. Para ela é fundamental que os participantes entendam como funcionam os grupos reflexivos para que estes se tornem políticas públicas que possam ajudar a tratar a questão da violência doméstica não somente na mulher que foi a vítima, mas também do homem que foi autor de alguma agressão.
 
“Se a gente não trata o autor da agressão, a possibilidade, mesmo que ele não esteja mais com aquela mulher, possivelmente ele vai cometer a mesma agressão com quem ele vai se relacionar futuramente. Temos que trata-lo, não como uma vítima, mas como alguém que precisa entender o seu papel e ser responsabilizado pelo ato que cometeu e entendendo o motivo de ter feito aquilo para que ele possa mudar.”
 
Quem também participa do curso é o investigador da Polícia Judiciária Civil e professor da rede estadual de ensino, Nilton Cesar, que já trabalha com grupo reflexivo em parceria com o Tribunal de Justiça e Cemulher-MT, “Papo de Homem para Homem.
 
Para ele, é sempre importante adquirir conhecimento para agregar no trabalho diário. “O curso é de extrema importância para ganhar conhecimento, aprender novas metodologias e visões sobre o tema para contribuir na formação que a gente tem trabalhando com grupo reflexivo. A capacitação é o caminho. Os investimentos devem ser constantes para melhorar a sociedade a curto, médio e longo prazo.”
 
O curso é oferecido de forma híbrida, sendo presencial para participantes das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e virtual para participantes de outras comarcas.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: captura de tela da sala de aula durante o curso. Segunda imagem: o instrutor do curso usa camisa de manga longa na cor azul marinho. Terceira Imagem: a professora concede entrevista. Ela está com blusa preta de maga comprida. Quarta imagem: investigador da PJC usa uma camiseta preta gola polo com o emblema da Polícia Civil.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou o réu Gabriel Luiz Gomes a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Paulo Victor Barbosa de Sousa. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da condenação em regime fechado.Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de maio de 2025, no bairro Lírio dos Campos, em Nova Mutum, Gabriel Luiz Gomes e Lauro Marcio da Silva, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, participaram da execução de Paulo Victor Barbosa de Sousa. As investigações apontaram que Gabriel teria atraído a vítima para o local do crime sob o pretexto de adquirir drogas, enquanto Lauro teria auxiliado na logística da ação criminosa.Conforme os autos, a vítima chegou ao local combinado em uma motocicleta acompanhada da esposa e do filho de dois anos de idade. O executor efetuou disparos de arma de fogo, causando a morte de Paulo Victor. Ao analisar a dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e o fato de o crime ter sido praticado na presença dos familiares da vítima.A sentença também destacou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão do condenado, motivo pelo qual ele não poderá recorrer em liberdade.No decorrer do processo, houve o desmembramento da acusação em relação ao acusado Lauro Marcio da Silva, por estar foragido da Justiça, permanecendo neste julgamento apenas a apuração da responsabilidade criminal de Gabriel Luiz Gomes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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