Poder Judiciário de MT e PGE iniciam execução de plano para agilizar processos judiciais

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26 de agosto de 2025

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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso solicitou, na quinta-feira (21 de agosto), aos juízes dos Núcleos de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá e aos Juizados Especiais de Várzea Grande (Criminal e da Fazenda Pública), Sinop e Rondonópolis, o encaminhamento dos processos relacionados a dois temas específicos: processos de abono de permanência e férias de professores temporários.

A demanda atende a uma solicitação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública, Bruno D’Oliveira Marques, e do procurador do Estado de Mato Grosso, Victor Saad Cortez, e cumpre o disposto no Plano de Trabalho e no Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025.

O Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais; e o Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

De acordo com o presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, a iniciativa visa agilizar o andamento e reduzir o estoque de processos judiciais. “Queremos tornar o trabalho da máquina administrativa e judicial mais eficiente e promover a resolução consensual de conflitos em casos onde o Estado é parte”.

O plano de trabalho foca em temas específicos com prazos e competências judiciárias definidos. O fluxo prevê análise, manifestação e eventual formulação de proposta de conciliação pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no âmbito do Cejusc da Fazenda, em conformidade com os prazos e regras já estabelecidas.

Casos prioritários e prazos

As ações prioritárias, agora solicitadas para encaminhamento, incluem:

Processos de abono de permanência – Casos em fase de conhecimento ou execução que discutam a data de início do direito aos abonos de permanência de servidores públicos civis e o respectivo ressarcimento.

Férias de professores temporários – Execuções individuais de sentenças coletivas que concedam a professores temporários da Secretaria de Estado de Educação o direito a férias e terço constitucional de férias.

O plano prevê o encaminhamento à transação, pelo CEJUSC-Fazenda, e, posteriormente, a homologação pelo juízo competente, quando, então, o servidor receberá a verba reconhecida.

Há, também, previsão de extensão dos temas de execução de sentenças sobre FGTS e a extensão dos efeitos dos temas a todas as varas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso a partir de novembro de 2025, com a disponibilização de novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI).

Fluxo de trabalho e tecnologia

O desembargador presidente do Conselho explicou que, para executar as atividades, o Poder Judiciário disponibilizará, inicialmente, quatro contadores e um profissional de Tecnologia da Informação para auxiliar nos cálculos e na criação de sistemas automatizados que ajudem a PGE a montar propostas de acordo.

Os processos que se enquadrem nos temas definidos deverão ser encaminhados pelos magistrados para o Cejusc, que intimará a PGE para manifestação sobre uma possível conciliação assíncrona, com um prazo de 30 dias.

A proposta de conciliação é por adesão, sem possibilidade de negociação por parte do particular. Se aceita, o magistrado homologará o acordo. Caso a tentativa de acordo não seja bem-sucedida, o processo será devolvido ao juízo de origem.

A PGE se compromete a registrar os processos, compilando informações sobre o número de casos analisados, as propostas de conciliação, os valores envolvidos, a economia gerada e a quantidade de acordos realizados.

Autor: Marcia Marafon

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Espaço Caliandra realiza 19 ações de conscientização

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1 hora atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

Dezenove ações de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres foram realizadas pelo Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, ao longo do mês de agosto, como parte da programação do Agosto Lilás. As atividades incluíram palestras, encontros e diálogos com servidores públicos, estudantes, trabalhadores e colaboradores de empresas, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a violência doméstica e familiar, fortalecer a prevenção e incentivar a participação da sociedade no enfrentamento à violência de gênero.
Nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28.8), foram realizadas ações na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e na empresa CMT Indústria Química, em Várzea Grande.
Na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, o encontro ocorreu no auditório da instituição e contou com a participação de 65 servidores. Durante a atividade, foram abordados temas relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, suas diferentes formas e tipos, além de dados sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso. A equipe também apresentou informações sobre a rede de atendimento e os serviços disponíveis, com orientações para a identificação de situações de violência e sobre a importância de buscar ajuda.
Nesta sexta-feira (28), a CMT Indústria Química, em Várzea Grande, recebeu a equipe para conversar com trabalhadores e promover uma ação de conscientização e sensibilização, especialmente do público masculino, sobre a violência contra as mulheres e a importância da participação dos homens na prevenção e no enfrentamento desse tipo de violência.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra acompanhou a atividade na empresa e destacou a importância do envolvimento dos homens nas ações de prevenção à violência contra as mulheres. Para ela, ampliar o diálogo com o público masculino é fundamental para promover mudanças de comportamento e fortalecer uma cultura de respeito e de enfrentamento à violência de gênero.
“A prevenção da violência também passa pela participação dos homens. É preciso ampliar os espaços de diálogo para que eles compreendam que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade. Falar sobre masculinidades, respeito e relações não violentas é uma forma de contribuir para a mudança de comportamentos e para a construção de relações mais saudáveis”, ressaltou.
Diálogo masculino – O projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino” busca ampliar a discussão sobre a violência de gênero a partir da participação dos homens, estimulando a reflexão sobre comportamentos, relacionamentos e padrões culturais que contribuem para a manutenção da violência contra as mulheres.
A iniciativa também procura aproximar o debate de diferentes espaços sociais, levando informações e promovendo o diálogo com trabalhadores, servidores e outros públicos, de modo a fortalecer uma cultura de respeito, prevenção e responsabilização.
Encerrando a programação do Agosto Lilás, o projeto estará na Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) na segunda-feira (31.8), para um diálogo com funcionários e colaboradores do Sistema FIEMT.
Ao longo do mês de agosto, as 19 atividades realizadas pelo Espaço Caliandra envolveram diferentes públicos e instituições. As ações fizeram parte da mobilização nacional do Agosto Lilás e tiveram como foco a conscientização, a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres e meninas.
Além das atividades externas, a equipe mantém os atendimentos ordinários realizados pelo serviço multiprofissional do Espaço Caliandra, garantindo acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres que procuram o serviço.
Espaço Caliandra – O Espaço Caliandra funciona na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, e integra o Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, coordenado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra.
A equipe é composta por psicóloga, assistente social, assessora jurídica e estagiária de assistência social, que atuam de forma integrada na oferta de atendimento humanizado e na promoção dos direitos das mulheres.
O trabalho desenvolvido pelo Espaço Caliandra reúne atendimento multiprofissional, ações de prevenção, orientação e atividades de conscientização, contribuindo para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e para a disseminação de informações que podem auxiliar na identificação e na interrupção do ciclo de violência.