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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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Neste fim de semana (1º e 02 de julho), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Paulo da Cunha será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Gabriela Karina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. A gestora Geziely Gevezier Loureiro dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Priscylla Murzin Rodrigues, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Rachel Fernandes Alencastro Martins. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Ana Paula Garcia de Moura. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição da imagem: Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 01 e 02 de Julho – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil mira grupo criminoso que aplicou golpe e subtraiu R$ 1 milhão de vítima em MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (23.4), a Operação Alquimia, para cumprir 18 mandados judiciais contra integrantes de um grupo criminoso que aplicou um golpe de R$ 1 milhão em uma vítima moradora de Primavera do Leste.

A investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste apura os crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes patrimoniais correlatos.


Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, imóveis e veículos, e indisponibilidade de valores, contra os alvos nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO) e Rio Verde (GO). As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo de Rondonópolis.

Investigação

As investigações da Delegacia de Primavera do Leste apontaram que os suspeitos planejavam as ações criminosas escolhendo uma vítima com alto poder aquisitivo. Em seguida, um dos membros se aproximava da vítima para ganhar a sua confiança, aplicava o golpe e subtraía quantias em dinheiro.

Um dos golpes foi cometido contra uma vítima de Primavera do Leste. Foi subtraído o valor de R$ 1 milhão em espécie da vítima, mediante fraude planejada e executada de forma coordenada pelos integrantes do grupo, com divisão de tarefas.

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Conforme o delegado Honório Gonçalves dos Anjos Neto, após subtrair a quantia, o grupo agia de forma articulada e empregava mecanismos de dissimulação, com estratégias para dificultar tanto a identificação dos envolvidos quanto o rastreamento de provas e de patrimônio supostamente vinculado às práticas criminosas.

“Os elementos reunidos no inquérito apontam que a ação foi desenvolvida em etapas, com criação de vínculo de confiança, encenação destinada a conferir credibilidade ao golpe e posterior subtração. Os criminosos cometeram o mesmo golpe em, pelo menos, quatro vítimas de outros estados da Federação”, destacou o delegado.

Após o cumprimento dos mandados, as investigações prosseguem para o completo esclarecimento do golpe e eventual identificação de outros envolvidos.

Integração

As ordens judiciais são cumpridas pelos policiais civis das delegacias da Regional de Primavera do Leste, com apoio das Polícias Civis de Goiás e do Distrito Federal.

No Estado de Goiás, a operação contou com o apoio do Grupo Especial de Repressão a Crimes Patrimoniais (GEPATRI) de Rio Verde e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Goiânia.

Em Brasília, a ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) do Distrito Federal.

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Nome da operação

“Alquimia” faz referência ao núcleo da fraude investigada, marcado pela falsa promessa de transformação e multiplicação de valores, em alusão à ideia de transmutação historicamente associada à alquimia.

Operação Pharus

A Operação Alquimia integra a Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.

O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para farol, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.

Renorcrim

A ação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e do Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (DIOPI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência para o combate duradouro à criminalidade.

Fonte: Governo MT – MT

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