Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (15 e 16 de novembro)

Publicados

14 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Neste final de semana (08 e 09 de novembro), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte ficará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público e Coletivo serão analisados pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Os magistrados e a magistrada contarão com assessoria do Departamento da 1ª Câmara de Direito Público, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme a Resolução TJMT/OE Nº 11, de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Ações cíveis de Direito Privado de urgência: juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 3ª Vara da Família, com apoio do gestor Carlos Henrique Saliés Ribeiro, que atenderá pelo telefone (65) 99948-8823.

Ações cíveis de Direito Público de urgência: juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ações Coletivas – Gab 01, com apoio da gestora Sirlene Rodrigues Machado Gimenez, que atenderá pelo telefone (65) 99327-8977.

Ações criminais de urgência: juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 13ª Vara Criminal, com apoio da gestora Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, que atenderá pelo telefone (65) 99949-0558; e juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada em Violência Doméstica – Gab 01, com apoio do gestor Lourival Lino de Lima Filho, que atenderá pelo telefone (65) 99329-1571.

Turmas Recursais: juiz Hildebrando Dias Batista Vilella, da Terceira Turma Recursal – Gabinete III, com apoio do gestor Wladimir Ormond Mattioli, que atenderá pelo telefone (65) 99343-1609.

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Ações cíveis de urgência: juiz Ângelo Judai Junior, da Vara Especializada em Direito Bancário, com apoio do gestor Newton Cardoso Souza Junior, que atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.

Ações criminais de urgência: juiz Pierro de Farias Mendes, da 1ª Vara Criminal, com apoio do gestor Pedro Ferreira do Nascimento, que atenderá pelo telefone (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105 para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira e vai até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n.º 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n.º 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente na página principal do Tribunal de Justiça.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem por furtar loja e usar cartão de vítima em Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

21 de abril de 2026

Por

Da Redação

Policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande prenderam em flagrante um homem, de 36 anos, pelo crime de furto qualificado, na manhã de segunda-feira (20.4).

A vítima compareceu à Derf de Várzea Grande para registrar um boletim de ocorrência e relatou que os suspeitos invadiram a sua loja e subtraíram diversos produtos e um cartão bancário.

Conforme o comunicante, após o furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, um suspeito passou a utilizar o cartão bancário da vítima em diversos estabelecimentos comerciais.

Diante das informações, a equipe da Derf passou a apurar o crime. Com base nas imagens de um estabelecimento comercial, entre outras diligências, foi possível identificar o suspeito usando o cartão da vítima.

Os policiais civis conseguiram localizar o investigado. Abordado, ele confessou que havia efetuado as compras com o referido cartão de crédito.

Em seguida, o homem foi conduzido à Derf de Várzea Grande, interrogado e autuado em flagrante delito por furto qualificado pela fraude em continuidade delitiva, já que havia utilizado o cartão da vítima por diversas vezes consecutivas.

Após a confecção dos autos, o preso foi encaminhado à audiência de custódia e colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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