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Poder Judiciário realiza primeira reunião da nova composição do NUMOPEDE

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou nesta quinta-feira (05), a primeira reunião de 2026 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE). O encontro virtual ocorreu pela plataforma Microsoft Teams e marcou a retomada das atividades do núcleo após sua reestruturação, com a participação dos novos membros e a definição de diretrizes estratégicas para o fortalecimento de sua atuação.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, deu boas-vindas aos novos integrantes do núcleo e destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo NUMOPEDE para o aprimoramento da gestão processual e para o enfrentamento de demandas repetitivas no âmbito do Judiciário estadual.

“A recente reestruturação do NUMOPEDE tem o objetivo compreender a dinâmica das demandas que chegam ao sistema de justiça, pois precisamos atuar também de forma preventiva, identificando precocemente padrões de litigância abusiva, modelos de atuação predatória ou distorções no uso do sistema judicial, para que possamos adotar estratégias institucionais adequadas”, pontuou.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, responsável pela coordenação do núcleo, esta nova fase do NUMOPEDE busca aprimorar o monitoramento das demandas repetitivas e fortalecer a atuação estratégica do Judiciário.

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“Queremos fortalecer o monitoramento das demandas e aprimorar os mecanismos de identificação de processos com características semelhantes, utilizando bases de dados e ferramentas tecnológicas disponíveis. A iniciativa pretende ampliar a uniformidade das decisões, racionalizar a atuação jurisdicional e qualificar o enfrentamento das demandas repetitivas”, detalhou.

Anna Paula destacou que o núcleo quer aperfeiçoar o fluxo de comunicação com magistrados e magistradas, para fortalecer o envio e o compartilhamento de informações que auxiliem no trabalho do NUMOPED. “Um das sugestões dadas na reunião é a elaboração de um material orientativo para ampliar a adesão dos magistrados e qualificar o envio de informações ao núcleo”, disse.

A coordenadora do núcleo ainda ressaltou que a nova estrutura do NUMOPEDE com magistrados de diferentes regiões do Estado, fortalece o núcleo e amplia a troca de experiências entre as unidades judiciais.

Os novos membros do NUMOPEDE participaram da reunião: a juíza da 2ª Vara de Cáceres, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, a juíza dos Juizados Especiais de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, o juiz da 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior e o juiz do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, Hugo José Freitas da Silva.

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Atribuições do Numopede – O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas tem como principal atribuição analisar o comportamento das demandas judiciais em todo o Estado, por meio de levantamentos técnicos e estatísticos, sem caráter jurisdicional ou poder sancionatório. Seu papel é atuar como instrumento de inteligência institucional, oferecendo subsídios e diagnósticos que auxiliem magistrados e gestores na tomada de decisões estratégicas e no aprimoramento da prestação jurisdicional.

Entre suas funções estão a identificação de padrões de litigância abusiva e repetitiva, a colaboração na formulação de políticas de prevenção de conflitos e o apoio à integração de dados e informações entre o Dapi, o Centro de Inteligência do Tribunal e outras unidades estratégicas do Judiciário.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nova resolução amplia flexibilidade no pagamento da compensação previdenciária a servidores públicos

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A compensação financeira relacionada à migração para o Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso poderá ser paga em um número menor de parcelas. A proposta de mudança foi apresentada pelo desembargador Hélio Nishiyama, que é presidente do Conselho de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, e aprovada por unanimidade durante a 39ª Reunião do órgão.
A alteração modifica o § 9º do art. 2º da Resolução nº 49/2023, que trata das regras de instituição da compensação pelo exercício da opção pela Previdência Complementar. Com a nova redação, deixa de existir a exigência de prazo mínimo de 60 parcelas para o pagamento da compensação, permanecendo apenas o limite máximo de 120 parcelas.
De acordo com o desembargador, a medida busca garantir maior autonomia aos Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, permitindo que cada ente estabeleça a quantidade de parcelas conforme sua realidade orçamentária e financeira.
“O objetivo é assegurar a autonomia administrativa e, ao mesmo tempo, beneficiar os segurados que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar, possibilitando que o pagamento da compensação possa ocorrer em prazo inferior ao anteriormente previsto”, destacou Hélio Nishiyama.
Também representando o Poder Judiciário no Conselho de Previdência, o desembargador ressaltou ainda que a atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso busca adotar medidas que tragam maior efetividade e segurança aos magistrados e servidores que são segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso – RPPS/MT.
Com a alteração aprovada, o Poder Judiciário de Mato Grosso passa a ter autonomia para definir a forma de pagamento da compensação aos magistrados e servidores que migraram para o Regime de Previdência Complementar, desde que respeitado o limite máximo de 120 parcelas previsto na resolução.
A proposta aprovada pelo Conselho reforça o modelo de gestão previdenciária descentralizada, adotada no âmbito estadual, o que permite adequações conforme a capacidade financeira de cada instituição, sem comprometer os direitos dos segurados.

Autor: Ana Assumpção

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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