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Polícia Civil apura fraude em licitação e cumpre 10 mandados em três cidades de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (15.4), a Operação Areia Movediça para cumprimento de dez mandados judiciais nas cidades de Araguaiana, Pontal do Araguaia e Água Boa.

A investigação da Delegacia de Polícia de Araguaiana apura possíveis fraudes em procedimento licitatório e na execução de contrato administrativo da administração pública do município.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco ordens judiciais de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Juízo das Garantias da Comarca de Barra do Garças. As medidas têm como objetivo a coleta de elementos probatórios para o avanço das investigações.

Investigação

As diligências iniciaram a partir do registro de boletim de ocorrência, relatando apontamentos inconsistências no processo licitatório.

Com base nas informações foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos, bem como realizadas diligências técnicas, oitivas e análise documental.

Os indícios colhidos pelos policiais civis identificaram crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, relacionados ao Pregão Presencial nº 09/2025, que resultou na contratação de empresa para realização de um evento esportivo no município de Araguaiana.

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De acordo com as investigações, há elementos que indicam possíveis irregularidades na fase interna do procedimento licitatório, incluindo a simulação de pesquisa de preços, utilização de orçamento sem autorização do suposto emitente e padronização suspeita de documentos apresentados por empresas distintas.

A Delegacia de Araguaiana também identificou condutas de direcionamento do certame, com possível ajuste prévio entre participantes, além de incompatibilidade temporal entre a homologação do processo e a execução contratual, sugerindo que materiais e serviços já estariam previamente disponíveis antes da conclusão formal da licitação.

Outro ponto apurado refere-se a possível sobrepreço em itens contratados, como materiais esportivos, camisetas e troféus, com valores superiores aos praticados no mercado. Há ainda indícios de inconsistências na execução financeira do contrato, especialmente quanto à destinação de recursos previstos para premiações, com divergências entre valores anunciados e aqueles efetivamente recebidos por participantes do evento.

Andamento

A Polícia Civil prossegue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos e com a continuidade das análises periciais e demais medidas necessárias à apuração das condutas e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

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Fonte: Governo MT – MT

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Presidente do TJMT manifesta solidariedade à família de juíza do Rio Grande do Sul

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“O respeito à dignidade humana deve prevalecer em qualquer debate público, inclusive quando se trata de instituições. A crítica é legítima e necessária em uma sociedade democrática, mas ela não pode ultrapassar os limites da sensibilidade e do respeito à memória de uma jovem magistrada que teve sua trajetória interrompida de forma tão precoce. Transformar um momento de dor em instrumento de provocação causa indignação e aprofunda o sofrimento de familiares, amigos e colegas de profissão. É preciso preservar a humanidade acima de qualquer divergência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ao endossar o posicionamento do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) vem a público para manifestar irrestrita solidariedade à família da Juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, falecida na última quarta-feira, aos 34 anos, após coleta de óvulos para realização de reprodução assistida.
Lamenta, profundamente, que a indizível dor da família de Mariana tenha sido agravada em razão da falta de empatia, cuidado e respeito por parte do Jornal Folha de S. Paulo, representada por charge assinada, na edição deste sábado (09/05/2026), por Marília Marz.
O CONSEPRE louva o debate público, o controle social sobre as instituições e as liberdades de expressão e de imprensa, por reputá-las imprescindíveis aos regimes democrático e republicano: nenhuma democracia subsiste sem imprensa livre e sem espaço legítimo para crítica institucional.
Tais pilares, entretanto, não podem ser dissociados dos deveres mínimos de civilidade e respeito à dignidade humana. A crítica institucional jamais pode servir de instrumento para banalizar a morte, ridicularizar a dor humana ou desconsiderar o sofrimento de familiares, amigos e colegas profundamente abalados pela perda de uma vida.
A publicação da Folha de S. Paulo ultrapassa os limites do debate público legítimo ao recorrer a uma representação que, além de desrespeitosa, contribui para a crescente desumanização da magistratura brasileira, tratando com insensibilidade um momento de luto e consternação.
Torna-se, ainda, mais grave ao atingir a imagem de uma mulher magistrada recém-falecida, reproduzindo simbolicamente práticas de violência de gênero, incompatíveis com os avanços institucionais e sociais voltados à proteção da dignidade da mulher e ao enfrentamento de toda forma de violência ou discriminação.
Diante disso, o CONSEPRE reafirma sua solidariedade à família de Mariana e a toda a magistratura gaúcha, e espera que a degradação do debate público não persista em romper limites éticos de humanidade e respeito.

Autor: Flávia Borges

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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