Na decisão, o juiz estabelece que as medidas cautelares sejam cumpridas pela autoridade policial e, determina ainda, que os seis policiais penais estão proibidos de manter contato de qualquer natureza, pessoalmente ou por terceiros, e ainda por meio telefônico, telemático, cartas e outros com a vítima.

A decisão judicial atende à representação encaminhada pela Polícia Civil, por meio do Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, como parte da investigação instaurada para apurar o crime de tortura praticado, em tese, pelos policiais penais contra uma também policial penal. 

O crime foi denunciado pela vítima no último sábado (04.03), no Plantão 24h da Mulher. O procedimento foi encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, onde foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos.