MATO GROSSO
Polícia Civil de MT participa de operação nacional contra conteúdos digitais de violência extrema
MATO GROSSO
A Polícia Civil de Mato Grosso participa, na manhã desta quinta-feira (16.4), da Operação Bulwark, deflagrada em 18 estados da federação, sob a coordenação nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Publica, no âmbito da Operação Escola Segura, com foco na repressão a conteúdos digitais relacionados à violência extrema e ao discurso de ódio.
A operação cumpre ordens judiciais nos estados de Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Pará (PA), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraná (PR), Alagoas (AL), Piauí (PI), Goiás (GO), Maranhão (MA), Acre (AC), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Amazonas (AM) e Rio Grande do Sul (RS).
Em Mato Grosso, a operação conta com a atuação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), que cumpre um mandado de busca e apreensão no município de Cáceres.
As investigações foram conduzidas pelas próprias Polícias Civis estaduais, que analisaram informações recebidas, realizaram diligências, representaram pelas medidas cabíveis e cumpriram mandados de busca e apreensão, evidenciando o protagonismo das instituições na prevenção e repressão de ameaças no ambiente digital.
A operação teve como foco a repressão a crimes relacionados a atos extremistas, com destaque para manifestações associadas ao extremismo violento niilista , à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao compartilhamento desses conteúdos na internet, com especial atenção à proteção de públicos vulneráveis e à prevenção de possíveis ataques em ambiente escolar.
Além das medidas judiciais, a atuação das Polícias Civis incluiu ações policiais diversas de intervenção cautelar, como diligências, abordagens, oitivas, intimações e apreensões consentidas, realizadas de forma preventiva e estratégica.
A ação também incluiu medidas coordenadas para moderação de conteúdo, com vistas à remoção de materiais ilícitos, bem como a desativação de perfis e grupos em redes sociais e aplicativos de mensageria.
Operação Bulwark
A operção integra esforços contínuos das Polícias Civis, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para o enfrentamento de ameaças digitais com potencial de impacto no mundo real.
O nome “Bulwark”, que significa “baluarte” ou “linha de defesa”, simboliza a atuação firme e coordenada das forças de segurança pública na proteção da sociedade e na contenção de riscos no ambiente digital.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



