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Polícia Civil e Sema combatem pesca ilegal em Barão de Melgaço e prendem um pescador em flagrante

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deflagraram a Operação Malha Fina na calha do Rio Cuiabá Mirim, em Barão de Melgaço, entre os dias 13 e 17 de janeiro.

A operação teve como objetivo a repressão de práticas de pesca predatória na região. Durante os trabalhos, um pescador profissional, de 61 anos, foi preso em flagrante. Diversos materiais proibidos durante o período de defeso foram apreendidos.

A investigação teve início após denúncias de que ribeirinhos estariam, de forma recorrente, praticando pesca ilegal com redes, anzóis de galho e espinheis. Os suspeitos atuavam principalmente ao longo do Rio Cuiabá e avançando até a Baía de Chacororé e a Baía de Siá Mariana.

As equipes da Dema e da Sema realizaram uma fiscalização abrangente, percorrendo mais de 150 quilômetros da calha dos rios Cuiabá e Cuiabá Mirim, visitando diversas comunidades ao longo do trajeto.

Durante os dias de fiscalização na região, foram apreendidos 83 exemplares de pescado de espécies piau, pacupeva e aquelas restritas pela Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023), como dourado e piraputanga, envolvendo armazenamento, transporte e comercialização irregular, além de uma arma de fogo (espingarda calibre .22) e 16 munições calibre .22.

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Entre os materiais utilizados na pesca ilegal, foram apreendidas seis redes de pesca com um total de mais de 300 metros, incluindo uma rede que se estendia por mais de 100 metros de margem a margem do rio, duas tarrafas e 41 anzóis de galho retirados do leito do rio.

A delegada titular da Dema, Liliane Murata, reforçou o compromisso de sua equipe em proteger o meio ambiente e garantir que a lei que rege a pesca na região seja cumprida.

“A operação Malha Fina foi realizada com a finalidade de combater a pesca predatória, essencial para a proteção da biodiversidade local e a manutenção da saúde dos ecossistemas aquáticos”, disse a delegada.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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