MATO GROSSO
Polícia Civil indicia 16 envolvidos em tortura e extorsão que resultou na morte de irmãs de Porto Esperidião
MATO GROSSO
A Delegacia de Porto Esperidião concluiu o inquérito que apurou a morte de duas irmãs, uma delas candidata à vereadora pelo município, e indiciou 16 pessoas por organização criminosa, extorsão mediante sequestro qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro qualificada por lesão grave, tortura e furto. O inquérito foi encaminhado neste fim de semana ao Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.
A investigação identificou todos os envolvidos na execução dos crimes que vitimaram as irmãs Rayane Alves Porto, de 25 anos, e Rithiele Alves Porto, 28 anos, brutalmente torturadas e mortas a golpes de faca. Outras três vítimas ficaram feridas.
A Polícia Civil concluiu que o crime não teve motivação política. Um inquérito complementar será instaurado para apurar a responsabilização do mandante dos crimes.
Oito adultos foram indiciados e oito adolescentes responderão a atos infracionais análogos aos crimes apontados na investigação. Seis investigados foram presos e apreendidos na última quinta-feira (26), durante a Operação Circus, e outros 10 foram detidos em flagrante na ocasião do bárbaro crime.
O delegado responsável pelo inquérito, Fabrício Garcia, destacou a complexidade da investigação, com diligências que demandaram um amplo trabalho de campo das equipes policiais.
“Foi uma investigação bastante complexa, realizada em um curto período, onde realizamos dezenas de oitivas de vítimas, testemunhas e de investigados. E as câmeras do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Segurança auxiliaram na identificação dos envolvidos neste crime que abalou a cidade de Porto Esperidião”, salientou o delegado.
Delitos
O crime, ocorrido no dia 14 de setembro, abalou a pequena cidade na região da fronteira oeste de Mato Grosso. Cinco jovens foram sequestrados por membros de uma organização criminosa, após saírem de um evento na cidade, levados a uma casa, onde foram extorquidos e torturados.
A Operação Circus, deflagrada no dia 26 de setembro, cumpriu 12 mandados judiciais, sendo seis de busca domiciliar, três de apreensão de adolescentes e três de prisão contra os envolvidos na morte das irmãs. Cinco pessoas foram presas e apreendidas ainda na quinta-feira e um sexto envolvido preso na sexta-feira.
“Mais uma vez, a Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu o seu objetivo e elucidou um caso complexo, bárbaro e de grande repercussão social, com a apuração de todas as circunstâncias que culminaram com as mortes das irmãs”, destacou o delegado.
O nome da operação deflagrada para a prisão dos últimos envolvidos nas mortes é uma homenagem às vítimas, que nasceram em uma família de artistas circenses.
Fonte: Governo MT – MT
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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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