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Polícia Civil indicia 16 envolvidos em tortura e extorsão que resultou na morte de irmãs de Porto Esperidião

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A Delegacia de Porto Esperidião concluiu o inquérito que apurou a morte de duas irmãs, uma delas candidata à vereadora pelo município, e indiciou 16 pessoas por organização criminosa, extorsão mediante sequestro qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro qualificada por lesão grave, tortura e furto. O inquérito foi encaminhado neste fim de semana ao Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

A investigação identificou todos os envolvidos na execução dos crimes que vitimaram as irmãs Rayane Alves Porto, de 25 anos, e Rithiele Alves Porto, 28 anos, brutalmente torturadas e mortas a golpes de faca. Outras três vítimas ficaram feridas.

A Polícia Civil concluiu que o crime não teve motivação política. Um inquérito complementar será instaurado para apurar a responsabilização do mandante dos crimes.

Oito adultos foram indiciados e oito adolescentes responderão a atos infracionais análogos aos crimes apontados na investigação. Seis investigados foram presos e apreendidos na última quinta-feira (26), durante a Operação Circus, e outros 10 foram detidos em flagrante na ocasião do bárbaro crime.

O delegado responsável pelo inquérito, Fabrício Garcia, destacou a complexidade da investigação, com diligências que demandaram um amplo trabalho de campo das equipes policiais.

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“Foi uma investigação bastante complexa, realizada em um curto período, onde realizamos dezenas de oitivas de vítimas, testemunhas e de investigados. E as câmeras do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Segurança auxiliaram na identificação dos envolvidos neste crime que abalou a cidade de Porto Esperidião”, salientou o delegado.

Delitos

O crime, ocorrido no dia 14 de setembro, abalou a pequena cidade na região da fronteira oeste de Mato Grosso. Cinco jovens foram sequestrados por membros de uma organização criminosa, após saírem de um evento na cidade, levados a uma casa, onde foram extorquidos e torturados.

A Operação Circus, deflagrada no dia 26 de setembro, cumpriu 12 mandados judiciais, sendo seis de busca domiciliar, três de apreensão de adolescentes e três de prisão contra os envolvidos na morte das irmãs. Cinco pessoas foram presas e apreendidas ainda na quinta-feira e um sexto envolvido preso na sexta-feira.

“Mais uma vez, a Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu o seu objetivo e elucidou um caso complexo, bárbaro e de grande repercussão social, com a apuração de todas as circunstâncias que culminaram com as mortes das irmãs”, destacou o delegado.

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O nome da operação deflagrada para a prisão dos últimos envolvidos nas mortes é uma homenagem às vítimas, que nasceram em uma família de artistas circenses.

Fonte: Governo MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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