Polícia Civil indicia dez pessoas por esquema criminoso para fraudar energia elétrica em empresas e residências

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12 de novembro de 2024

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Da Redação

A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis concluiu, nesta semana o inquérito sobre a Operação Cattus, contra uma associação criminosa formada para fraudar e adulterar medidores de energia elétrica, e indiciou 10 pessoas pelos crimes de estelionato, receptação, furto e associação criminosa.

A investigação reuniu provas e identificou os responsáveis pela operacionalização da fraude, apontando que quatro pessoas se juntaram para adulterar medidores e furtar energia elétrica beneficiando pessoas físicas e empresas. Entre os beneficiários da fraude estava uma rede de lojas de produção e venda de salgados em Rondonópolis, que usou dos mecanismos fornecidos pela associação criminosa.

A primeira fase da Operação Cattus foi realizada pela Derf de Rondonópolis em 2022. Uma empresa de salgados, com diversas lojas na cidade, foi alvo de investigação por furto de energia elétrica. Em junho de 2021, a concessionária de energia realizou inspeção administrativa simultânea nas 15 unidades da rede e foram constatadas fraudes em todas as lojas, como o desligamento controlado do medidor por equipamento eletrônico, de maneira que o medidor de energia não contabilizasse o consumo. A estimativa de prejuízo à época foi de R$ 116.839,82.

A empresa, de propriedade de três dos indiciados por estelionato, foi beneficiária de fraude operada por um dos investigados, que vendia o equipamento eletrônico responsável pela adulteração dos medidores de energia para o furto de energia elétrica.

As diligências apontaram que J.F.D.J., junto com outros quatro comparsas, se juntaram para fazer a adulteração de medidores de energia elétrica em Rondonópolis. E para isso, contaram com apoio e participação de funcionários de empresas terceirizadas que prestavam serviços à concessionária de distribuição de energia elétrica do Estado.

De acordo com a concessionária, apenas em 2023, a empresa registrou uma perda de 728 mil gigawatts em decorrência de fraudes e furtos de energia, o que corresponde a 14% de perdas não técnicas.

Como operava a fraude

O inquérito policial apontou que três dos indiciados eram sócios em empresa de prestação de serviços elétricos, sendo responsáveis pela adulteração dos medidores e instalação nas residências de pessoas interessadas na utilização do mecanismo fraudado. Outro indiciado ficava responsável pela arregimentação de clientes interessados na fraude e fornecimento de software para fazer a adulteração de medidores.

Um investigado, que trabalhava como terceirizado da concessionária de energia, fazia a venda dos lacres de segurança e a troca de medidores. Ele também fornecia material como uniformes, botinas e lacres com a identificação da concessionária. Esses materiais eram usados pelos executores das fraudes para se passarem por funcionários da concessionária e não chamar a atenção no momento da instalação dos medidores adulterados.

Além da adulteração dos medidores, os indiciados ainda explicavam como a pessoa interessada deveria proceder. J.F.D.J. orientava o interessado na fraude a ligar na concessionária e solicitar um pedido aleatório. Com o protocolo do pedido, ele fazia contato com outro participante do esquema, que acionava um funcionário da concessionária em Cuiabá, para gerar a ordem de serviço de troca do medidor compatível com o processo de adulteração. A cada medidor trocado, ele recebia R$ 300,00.

Em outra frente criminosa, um dos indiciados simulava fiscalizações da concessionária, forçando os clientes da concessionária que usavam medidores fraudados a pagar valores para não serem autuados.

Além da empresa de salgados e de residências, a investigação identificou ainda um lava jato que se beneficiou do esquema criminoso de fraude de energia.

Informações reunidas no inquérito mostraram que em fevereiro de 2022, dois investigados fizeram uma tratativa sobre o dono de um lava jato que estava interessado em fraudar o medidor de energia do seu estabelecimento. A indicação do estabelecimento foi feita por outra pessoa que já tinha se beneficiado da adulteração. O responsável pelo esquema explicou ao ‘cliente’ a melhor forma de adulteração, que era técnica conhecida como “bastão”, em que o equipamento adulterador é posicionado na frente do medidor e a fraude é feita pela alteração de campo magnético, que desliga o aparelho e consequentemente não registra o consumo de energia.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Judiciário de Mato Grosso inicia programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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8 minutos atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou nesta segunda-feira (15) a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais. Preparadas por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), as atividades incluem capacitação, reconhecimento de boas práticas e discussões sobre o presente e futuro dos Juizados Especiais.

Colocando em pauta o tema “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”, a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e operacionalizada pelos tribunais segue até a próxima sexta-feira (19). Em Mato Grosso, a abertura da programação foi realizada no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

Em sua fala aos mais de setecentos participantes, entre presenciais e virtuais, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira fez questão de agradecer todos os integrantes do sistema de juizados pela dedicação e amor empenhados diariamente. Segundo ele, esse é um sistema que potencializa o atendimento das demandas reprimidas.

“Demandas reprimidas exigem prontidão, comprometimento e celeridade. Vivemos um tempo em que não se admite mais um juiz dentro de uma redoma. Deve haver participação na sociedade, para que nós possamos fortalecer todo o nosso sistema judiciário. Por isso, externo aos integrantes dos Juizados Especiais a minha gratidão e alegria de participar deste momento”, disse Zuquim.

Pioneirismo

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote enfatizou a importância dos Juizados Especiais para a sociedade e para o Judiciário. Nesse contexto, apontou que Mato Grosso sempre foi pioneiro, sendo um dos primeiros no país a implantar esse modelo e se destacando desde que o sistema ainda era chamado de “Juizado de Pequenas Causas”.

“Essa é a porta de entrada do cidadão no Judiciário. É onde se julga a maioria das ações sem custos e de pequenos valores. É um modelo que garante acesso a todos os cidadãos, principalmente os mais carentes, resolvendo problemas que, às vezes, são pequenos para o Judiciário, mas de valor inestimável para as pessoas que recebem a prestação do serviço”, comentou.

Para o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, a Semana Nacional permite um momento de reflexão sobre o passado e o futuro. “O valor que os Juizados Especiais alcançaram é graças ao trabalho de pioneirismo, resistência e por vontade que esse sistema tivesse a dimensão que hoje tem”, lembrou o desembargador.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos entusiastas dos Juizados Especiais, reforçou a importância desse trabalho. “Continuem acreditando nos Juizados Especiais, pois muitas pessoas precisam dessa prestação jurisdicional. E, muitas vezes, não é só ação, é uma comunicação, é uma conversa com essas pessoas que a gente resolve o caso dela”, afirmou.

Programação

A programação contou com palestras ministradas por juízes e juízas que atuam nos Juizados Especiais de Mato Grosso. Também foram apresentados projetos como o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, a Exposição Permanente dos Juizados Especiais, o Espaço Colaborativo dos Juízes Leigos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Cejusc dos Juizados Especiais Estadual).

Além disso, foi inaugurada a exposição, que se tornará permanente, “Juizados Especiais de Cuiabá”, que conta com arquivos físicos, equipamentos, togas e outros materiais que contam a história dos Juizados Especiais de Mato Grosso. Também fez parte das atividades desta segunda-feira o lançamento do livro “Uma Justiça, Muitos Brasis”, que tem como coautora a juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá.

“O CNJ fez com que nacionalmente fosse realizada, nesta semana, a III Semana Nacional dos Juizados Especiais. É um evento que nos traz grandes reflexões e várias atividades estão sendo implementadas. Temos treinamentos com conciliadores, melhoria nos espaços dos juízes leigos, reuniões e divulgação dos nossos trabalhos”, relatou a dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, juíza Valdeci Moraes Siqueira.

Registro de presenças

Participaram da solenidade de abertura o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, o coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juiz Érico de Almeida Duarte, a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Jaqueline Cherulli, juízes auxiliares da Presidência do TJMT, juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça e a defensora pública-geral do Estado de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro.

Também fizeram pronunciamentos de forma virtual o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e a conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, coordenadora do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje/CNJ).

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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