MATO GROSSO
Polícia Civil prende membros de facção foragidos por homicídio em Pontes e Lacerda
MATO GROSSO
Dois criminosos envolvidos em um grave crime de tortura e homicídio ocorrido no mês de agosto em Pontes e Lacerda tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Civil, no final da tarde de segunda-feira (15.12), em ação realizada na área rural do município.
Os suspeitos, ligados a uma facção criminosa, estavam atuando como “seguranças” em um garimpo na região de Pontes e Lacerda e com a decretação dos mandados, planejavam fugir para o estado de Rondônia.
Além das prisões dos foragidos, a ação resultou na prisão de outros dois criminosos, um deles em flagrante por tráfico e outro que também estava com mandado de prisão em aberto, e na apreensão de armas de fogo, munições, drogas e apetrechos relacionados ao tráfico de drogas.
As diligências iniciaram após os policiais da Delegacia de Pontes e Lacerda receberem denúncia anônima sobre a atuação dos criminosos no garimpo, e que dois deles estariam com mandados de prisão em aberto pelo homicídio de José Henrique Marques Silva, ocorrido no dia 25 de agosto.
Segundo as informações, os suspeitos estavam escondidos em uma propriedade rural, onde planejavam a fuga. Diante da grave denúncia e da possibilidade de fuga dos procurados, os policiais imediatamente iniciaram as diligências e no momento em que chegaram na propriedade, os suspeitos fugiram para uma área de mata.
Durante a perseguição, os suspeitos foram capturados, sendo confirmadas suas identidades, e os mandados de prisão em aberto. Questionados, um deles confessou estar em posse de um revólver calibre 38 com seis munições e com o outro foi encontrada uma pistola 9 mm, no interior da sua mochila.
Apreensões e outras prisões
Devido ao grande número de pessoas no local, os policiais deram continuidade às abordagens, sendo encontrado com um terceiro suspeito, uma bolsa com porções de maconha e oito munições calibre 9mm intactas. .
Um quarto suspeito, ao ser abordado, se apresentou com nome falso, mas em checagem no sistema, foi descoberta a sua verdadeira identidade, assim como um mandado de prisão em aberto, o qual foi devidamente cumprido.
Diante dos fatos, os quatro criminosos foram conduzidos à Delegacia de Pontes e Lacerda para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça.
Homicídio
Segundo as investigações, o homicídio que vitimou José Henrique Marques Silva teria sido motivado por cabritagem, ou seja, em razão da vítima estar vendendo drogas sem autorização da facção criminosa.
No dia do crime, os criminosos montaram uma armadilha, utilizando uma mulher (já presa), para entrar em contato com a vítima sobre o pretexto de vender drogas.
Quando a vítima chegou ao local combinado, foi abordada pelos dois suspeitos, que o levaram para residência de outra mulher (que também foi presa), onde foi submetido a um julgamento do tribunal do crime.
Após ser considerado culpado, José Henrique, foi executado, sendo o seu corpo localizado no dia seguinte com sinais de tortura.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Rômulo Schifer, embora tenha sido possível identificar os suspeitos, a captura foi mais complexa, pois eles se escondiam em região de garimpo ilegal. “Na região, eles atuavam como disciplina de facção criminosa, buscando controlar aquele lugar e oprimir as pessoas com a ostentação de armas de fogo”, disse o delegado.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+
Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.
Fonte: Ministério Público MT – MT


