Polícia Civil usará protocolo internacional para alertar desaparecimentos de crianças e adolescentes em situação de risco

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13 de dezembro de 2024

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Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso aderiu ao protocolo Amber Alerts, sistema adotado pelo Ministério da Justiça no Brasil para auxiliar na divulgação em redes sociais sobre desaparecimentos ou sequestros de crianças ou adolescentes em situações de risco.

O sistema de alertas dispara publicações nas plataformas da Meta, que incluem o Facebook e Instagram, para anunciar a descrição da criança sequestrada ou desaparecida e informações sobre suspeitos de envolvimento no crime. O alerta é publicado no raio de até 160 quilômetros do local onde a vítima foi vista pela última vez.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública aderiu ao Termo de Cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que a Polícia Civil possa usar o sistema Amber, que no Brasil é gerido pelo órgão federal.

Em Mato Grosso, o serviço é coordenado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que tem o Núcleo de Pessoas Desaparecidas e dá suporte às delegacias do interior na apuração sobre o desaparecimento de pessoas. No caso do protocolo Amber, o alerta é direcionado para a divulgação sobre o sumiço de menores de idade em situação suspeita e que possa colocar em risco a integridade física da vítima.

A mensagem de desaparecimento ficará disponível por até 24 horas nas redes sociais, com telefones de contato da Polícia Civil para envio de informações sobre o possível paradeiro da vítima.

O delegado titular da DHPP, Rodrigo Azem, explica que as informações sobre a criança ou adolescente desaparecido em circunstâncias que apontam risco são enviadas ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Senasp, que envia o alerta à empresa proprietária do Instagram e Facebook.

As Delegacias Regionais da Polícia Civil no interior do Estado receberam instruções nesta semana sobre o funcionamento do Amber Alert, que será divulgado a todas as delegacias de Mato Grosso.

Para o delegado Roberto Amorim, do Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP, o alerta é uma ferramenta importante para auxiliar na apuração sobre menores de idade que estejam em possível risco e tem um alcance maior na divulgação.

Ministério da Justiça

No Brasil, o Amber Alert é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se tornou signatário do serviço em 2023 após um acordo de cooperação com a empresa Meta.

A cooperação estabelece que as Polícias Civis dos estados, após identificar que o caso se enquadra nos requisitos do Amber Alerts – crianças e adolescentes vítimas desaparecidas e com iminente risco de lesão corporal – repassa as informações ao Ciberlab do Ministério da Justiça, que comunica a empresa Meta. Caso a vítima seja localizada, o alerta será removido. Em caso de novas informações sobre a mesma vítima, o protocolo do alerta pode ser acionado mais de uma vez.

O Brasil foi o 33º país a aderir ao Amber para localizar crianças e adolescentes desaparecidos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Novo espaço da Ampara fortalece parceria de 17 anos com o TJMT pela adoção

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9 minutos atrás

17 de julho de 2026

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Da Redação

Um ambiente de acolhimento, escuta e orientação para quem sonha em formar uma família por meio da adoção. Esse é o propósito do novo espaço da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), inaugurado nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa reforça uma parceria construída ao longo de 17 anos entre o Poder Judiciário e a entidade, referência no apoio a pretendentes à adoção e famílias adotivas em todo o estado.

Representando o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves destacou que a parceria coloca o Judiciário mato-grossense em posição de destaque no país por atuar além da tramitação dos processos de adoção. “O Tribunal de Justiça mais uma vez atua na vanguarda. Poucos tribunais possuem essa parceria com um grupo de apoio à adoção. Hoje damos mais um passo, oferecendo um espaço maior para fortalecer esse trabalho, que tem como finalidade garantir um direito fundamental da criança e do adolescente: o direito à convivência familiar e comunitária”, destacou.

Mulher de cabelos castanho-claros sorri enquanto fala ao microfone da TV JUS. Veste blusa escura e brinco pequeno. Ao fundo, banner institucional desfocado.

Ela também ressaltou que a atuação do Judiciário vai além das decisões judiciais, incluindo o acompanhamento das instituições de acolhimento e a construção de políticas voltadas à proteção da infância.

Mais que uma sede, um espaço de acolhimento

Fundadora e vice-presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon relembrou que a associação nasceu em 2009, motivada pela própria experiência como mãe por adoção e pelo desejo de preparar famílias para acolher crianças e adolescentes marcados por histórias de perdas. “A adoção é cercada de dores e desafios. Nós queríamos preparar as famílias para acolher a criança real e fortalecer esses vínculos. Esse espaço representa exatamente isso: transformação de vidas. O Tribunal de Justiça vai além de garantir direitos, ele colabora para transformar vidas”, disse.

Mulher de cabelos castanhos cacheados e óculos de armação escura fala em ambiente interno. Veste blazer preto sobre blusa vermelha. Ao fundo, quadro com certificado emoldurado.

A presidente da Ampara, Daisy Anne Marklew Guilem afirmou que o novo ambiente permitirá ampliar o acolhimento oferecido às famílias em todas as etapas do processo adotivo. “Nossa missão é ajudar famílias a encontrarem seus filhos e os filhos a encontrarem seus pais, construindo vínculos permanentes e saudáveis. Este espaço fortalece esse trabalho, porque aqui atendemos as famílias, realizamos o curso preparatório obrigatório e continuamos acompanhando essas famílias mesmo depois da adoção”.

Segundo ela, o apoio do TJMT é reconhecido nacionalmente por ser uma experiência rara de parceria entre um tribunal e uma organização da sociedade civil dedicada à adoção.

Preparação para uma adoção consciente

Além do acompanhamento às famílias, a Ampara desenvolve o Pré-Natal da Adoção, curso obrigatório para quem deseja adotar, previsto na Lei nº 12.010/2009. A formação orienta os pretendentes sobre os aspectos jurídicos, sociais e afetivos da adoção, ajudando a desconstruir mitos e a preparar as famílias para os desafios da construção dos vínculos familiares.

Homem de cabelos escuros, barba grisalha, terno azul-marinho, camisa branca e gravata azul, fala olhando para o lado. Ao fundo, parede branca e detalhe em madeira.

sentando o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), o juiz Jamilson Haddad Campos destacou a relevância da atuação conjunta em defesa da infância. “A Ampara realiza um trabalho de primeira grandeza no acolhimento de crianças e adolescentes. É uma instituição essencial para fortalecer famílias e garantir proteção à infância. O IBDFAM permanece parceiro e à disposição para contribuir com essa missão”.

Criada em 2009, a Ampara é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que promove cursos, encontros de apoio e acompanhamento às famílias antes, durante e após a adoção. Com o novo espaço no Tribunal de Justiça, a entidade amplia sua capacidade de atendimento e reforça o compromisso compartilhado entre Judiciário e sociedade civil para que mais crianças e adolescentes tenham assegurado o direito de viver em família.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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