MATO GROSSO
Polícia Militar realiza encontro para discutir ações de enfrentamento à violência doméstica
MATO GROSSO
A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 2º Comando Regional, realizou, na manhã desta segunda-feira (3.2), o 1º Encontro de Enfrentamento à Violência Doméstica, no auditório do Sesi, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. A solenidade busca fortalecer a atuação integrada entre as instituições de segurança e a Justiça, junto à Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Várzea Grande e de Nossa Senhora do Livramento.
A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso (CPCDH), tenente-coronel Ludmila Eickoff, afirmou que o primeiro encontro tem como objetivo discutir ações práticas para promover um atendimento ainda mais humanizado e eficaz às mulheres em situação de violência doméstica.
“A iniciativa busca aprimorar a atuação integrada das instituições, promovendo a troca de experiências, o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. O Governo de Mato Grosso tem ampliado os investimentos voltados ao enfrentamento desse tipo de crime”, comentou a tenente-coronel.
A desembargadora e coordenadora estadual da Rede, Maria Erotides Kneip, enfatizou a união entre as instituições para combater esse tipo de crime que aflige mulheres de todas as classes sociais. “As instituições que compõem a Rede têm uma articulação extraordinária. A violência doméstica é considerada uma das principais demandas da segurança pública, exigindo respostas rápidas, articuladas e humanizadas”, enfatizou a magistrada.
A delegada da Polícia Judiciária Civil, Paula Gomes Araújo, também reforçou a importância de se discutir o assunto de forma integrada. “O enfrentamento à violência doméstica vai além da repressão criminal, envolvendo educação, prevenção, políticas sociais e a participação ativa da comunidade”, comentou.
O comandante do 2º Comando Regional de Várzea Grande, coronel Januário Antônio Edwiges Batista, frisou que as forças de segurança têm intensificado as ações sobre o tema nos 142 municípios de Mato Grosso. “A Polícia Militar tem atuado de forma firme e integrada, garantindo proteção às vítimas e fortalecendo ações preventivas. Este encontro representa um avanço na construção de estratégias mais eficientes para combater esse tipo de crime em todo o Estado”.
A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento foi instituída em 2018, com o objetivo de potencializar, articular e organizar o atendimento prestado por diversas instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher.
O grupo é constituído pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Várzea Grande e suas secretarias, Guarda Municipal, Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e instituições da sociedade civil organizada.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (13 e 14 de junho)
Neste final de semana (13 e 14 de junho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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