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População vulnerável de Cuiabá é beneficiada com serviços de cidadania e entrega de cestas básicas

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) passou a oferecer mais um benefício para a população vulnerável assistida por entidades beneficentes de Cuiabá, cadastradas junto ao órgão. São serviços de cidadania -, como emissão de segunda via de certidões, fotos 3×4 e plastificação de documentos -, oferecidos junto com a entrega das cestas básicas.

Somente na primeira semana de agosto, foram realizados 1.728 serviços em quatro comunidades, além da entrega de 831 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza, por meio do Programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

Segundo o secretário adjunto de Assuntos Comunitários, Édio Martins, o Programa SER Família Solidário tem o compromisso de atender as pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Em ações como esta, que foi pensada pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, salientamos a importância das entidades e associações sem fins lucrativos se cadastrarem no programa. Reforçamos aos líderes comunitários que façam o cadastro para que nós consigamos alcançar o público que necessita da mão do Estado. A partir de agora, além das cestas, também teremos os minimutirões, oferecendo os serviços de cidadania para a população mais carente. E o mais importante, sem custo algum para a população”, pontuou o secretário.

A Associação Beneficente Águia Ajudando Vidas, localizada no bairro Silvanópolis, foi uma das instituições beneficiadas na última semana. No local, foram entregues 150 cestas de produtos alimentícios e kits de limpeza e higiene e realizados 618 atendimentos de cidadania.

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A presidente da Associação, Antônia Xavier de Oliveira Campos, afirmou que conhece todas as mães atendidas pelo projeto.

“Tanto as mães, quanto as crianças possuem cadastros e crachás. Tudo isso organizado para identificar quem realmente pertence ao projeto e para facilitar os atendimentos. As mães são cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contam com o Cadastro Único atualizado. A gente coloca os nomes em cada crachá com as fotos para facilitar o acompanhamento e todo final de mês, nós fazemos reuniões e palestras com as famílias”, ressaltou a presidente Antônia.

Uma das fundadoras do bairro Silvanópolis e beneficiada pela ação, Rivaldina da Silva Maracaipe, contou que a cesta recebida irá fazer a diferença para a família dela.

“Agradeço a Deus por essa ajuda, porque chegou em boa hora. Que Deus abençoe e ilumine o governador Mauro Mendes e a dona Virginia. Nós agradecemos pelo que tem feito a todos nós, sabendo da situação de tantas famílias, e hoje chegou a nossa vez”, disse.

Outra beneficiada com a entrega, Michely Peres Pontes, disse que na casa dela há nove pessoas, então a ajuda foi muito bem-vinda.

“Na minha casa somos em nove pessoas e receber essa ajuda foi uma benção. Agradeço imensamente a todos vocês que trouxeram para a gente as cestas e também à dona Antônia, que cadastrou a gente e foi lá na Setasc para cadastrar o projeto Águia. Ela sempre correu atrás para ajudar a nossa comunidade que é muito carente. Posso afirmar que apenas famílias cadastradas recebem as cestas básicas, porque eu estou cadastrada no projeto e participo das reuniões”, afirmou.

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Para o morador do bairro Barreiro Branco, Moisés Dias dos Santos, que usou os serviços de cidadania, a ação é muito importante para a comunidade. “A comunidade precisa de ajuda e é muito especial para nós que moramos aqui na região. É muito gratificante e sem custo, o que é mais importante”, enfatizou.

No Bairro Barreiro Branco foram realizados 475 serviços de cidadania, além da entrega de 302 cestas de alimentos.

Dona Estelita Gomes da Paz ressaltou que ter os serviços ofertados no bairro é importante porque fica longe do centro da cidade. “Muitas vezes as coisas são muito difíceis para a gente estar correndo atrás, e aqui foi útil porque é sempre bom ter uma foto pra fazer um documento, e a plastificação de documentos também para evitar que rasguem e durem mais tempo na carteira”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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