Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de São Félix do Araguaia, referentes ao exercício de 2021. O balanço, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (18). 

Em seu voto, o relator destacou que receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 90,1 milhões e que o quociente da receita líquida revelou superávit de arrecadação, uma vez que o montante arrecadado foi 6,53% maior do que o previsto. Quanto às despesas, pontuou que as realizadas totalizaram R$ 77,6 milhões e que, quando comparadas com as autorizadas, constata-se uma economia orçamentária na ordem 90,8%. 

“Na execução orçamentária houve resultado orçamentário superavitário de R$ 9,4 milhões. O município também garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras, apresentando disponibilidade financeira líquida de R$ 10,4 milhões. O resultado evidencia que, para cada R$ 1 de restos a pagar inscritos, há R$ 7,76 de disponibilidade financeira”, salientou. 

Na ocasião, Antonio Joaquim também ressaltou que o município cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais relacionados à saúde, aplicação dos recursos do Fundeb, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo. 

Na manutenção e desenvolvimento do ensino, não realizou apontamento pelo fato de o município não ter aplicado o mínimo constitucional, em razão das disposições contidas na emenda constitucional n° 119/2022. 

“Quanto à irregularidade relativa à abertura de créditos adicionais com base no excesso de arrecadação, mantive para expedição de recomendação, até porque essa única irregularidade remanescente não é apta a macular as contas anuais”, argumentou.

Diante do exposto, seguindo parcialmente o parecer Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.

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Fonte: TCE MT