MATO GROSSO
Portal de serviços do Governo de MT passa a ser integrado ao Gov.Br
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Todos os serviços oferecidos pelo Portal Único do Governo de MT passaram a estar integrados ao site do Governo Federal, o Gov.Br, para facilitar o acesso dos cidadãos aos canais num só lugar. A mudança foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia (MTI). Ao todo, quase 600 serviços estão disponíveis no portal do Estado.
Com essa nova configuração, ao fazer busca no portal do Governo Federal sobre qualquer serviço público de Mato Grosso, o cidadão terá acesso a um link, que o levará ao site MT.Gov, onde poderá obter mais detalhes sobre o serviço desejado.
Para o secretário da Gestão e Planejamento do Estado, Basílio Bezerra, a integração entre os portais garante ainda mais facilidade de acesso aos serviços do Estado para os cidadãos.
“A integração vai agilizar os processos e tornar o serviço público mais eficiente para quem realmente importa, que é o cidadão. Nosso objetivo é cada vez mais garantir soluções sistematizadas e promover uma transformação na cultura digital da população e da gestão pública, sempre buscando prestar um serviço melhor para a população”, afirma.
A ideia do Governo de Mato Grosso ao integrar os portais é estreitar as relações com a população, facilitar a busca por informações, promover mais uma forma de acesso aos serviços estaduais e atingir um dos objetivos da Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (AED-MT), entre eles a ampliação de disponibilidade de serviços públicos digitais aos cidadãos e a facilitação do relacionamento do Governo com a sociedade.
A agenda foi lançada pelo Poder Executivo Estadual em junho deste ano com o objetivo de desenvolver mudanças na forma de prestar serviços digitais aos mato-grossenses.
Portal Único de MT
O Portal Único de MT reúne, em um só local, as informações sobre todos os serviços ofertados pelos órgãos públicos, tornando o acesso mais simples, ágil e fácil. Por meio dele, o cidadão poderá ainda avaliar os serviços públicos, fazer denúncias, sugestões e elogios, e terá acesso a uma galeria de aplicativos móveis do governo, disponíveis nos sistemas iOS e Android, podendo baixá-los gratuitamente, nas lojas virtuais.
Além de encontrar mais informações sobre todos os serviços ofertados pelo Estado, bem como a forma de acessá-los, a população também toma conhecimento dos padrões de qualidade e de atendimento que deve esperar.
Agenda Estratégica Digital
Nesta terça (01.08), a Seplag realizou uma apresentação da Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (AED-MT) para diversos órgãos da administração estadual. A ideia é abrir o diálogo com os servidores para que possam colaborar nas iniciativas que serão implementadas até 2027.
Para facilitar a comunicação, foi criado o Plano Setorial de Transformação Digital, que irá orientar cada órgão e entidade do Governo na execução de ações de implementação do Governo Digital.
A AED é uma importante articulação de governo, que foi desenhada de forma participativa por meio de coordenações temáticas entre diversas secretarias estaduais e de consulta pública junto aos cidadãos mato-grossenses. A iniciativa prevê uma nova forma de relacionamento com a população por meio de ambientes e soluções digitais.
“Apresentamos o resumo do trabalho para todos os órgãos e entidades do Governo que serão beneficiadas por essa iniciativa orquestrada e definida de forma colaborativa”, afirmou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão.![]()
Entre os eixos norteadores da AED estão os Serviços Públicos, a Cultura Pública, a Plataforma de Governo Digital, os Dados e, de forma inédita, os Usuários, demonstrando a grande preocupação do Governo em atender o cidadão. Cada uma dessas temáticas conta com objetivos a serem implementados e frentes de atuação prioritárias para os próximos quatro anos. No total, são 106 iniciativas que pretendem mudar a forma de consumo de serviços digitais em Mato Grosso.
“A AED é a principal diretriz para a efetiva transformação digital do nosso Estado. O futuro da oferta de serviços e das políticas públicas será estruturado em projetos proporcionados pela estratégia digital. Queremos uma administração pública mais proativa, mais eficiente e parceira do cidadão”, completou Brandão.
Confira os principais eixos estabelecidos pela Agenda Estratégica Digital de Mato Grosso (Decreto 338 23) e o documento na íntegra, clique aqui. Para a versão simplifica, clique aqui.
*Com supervisão de Vitor Hugo Batista
Fonte: Governo MT – MT
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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.
Fonte: Ministério Público MT – MT



