Magistrados(as) das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande: o prazo para se inscrever para o curso de formação continuada “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades”, que será realizado de 13 a 15 de outubro, termina nesta quinta-feira (9 de outubro)

Ofertada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a atividade pedagógica será realizada presencialmente, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Esmagis. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas.

O juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, do Rio de Janeiro, um dos instrutores do curso, destaca que a formação é transformadora não apenas do ponto de vista jurídico, mas também humano.

“Vamos desenvolver não só conhecimentos teóricos, mas também operacionais — voltados à execução e realização do atendimento — e atitudinais, como postura, escuta ativa, empatia e contato direto com pessoas em situação de rua”, pontuou.

Segundo o magistrado, a capacitação é essencial, pois está prevista na Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judiciária de Atenção à Pessoa em Situação de Rua. O artigo 51 da norma estabelece a obrigatoriedade da formação para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário.

“É fundamental compreender os termos e a estrutura da resolução, seus objetivos e, sobretudo, ouvir a voz das pessoas em situação de rua”, reforçou.

O curso terá caráter prático e vivencial, incluindo visitas técnicas a instituições e equipamentos públicos, especialmente da prefeitura, relacionados à temática.

“Além disso, haverá rodas de conversa com pessoas que vivenciaram a situação de rua — seja por ainda estarem nela, por terem superado essa condição ou por integrarem movimentos e associações. Esse contato será enriquecedor para o desenvolvimento de protocolos e fluxogramas de atendimento no âmbito do Judiciário”, explicou Vitovsky.

O magistrado é pós-doutor do Programa de Pós-graduação em Educação da UERJ, com o projeto “Escolas de Magistratura e as ações pedagógicas de cidadania na formação de magistrados: currículo, cotidianos e educação de adultos”; doutor pela Universidade de Coimbra, no Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI“ (2017); e juiz formador da Enfam.

Também atuará como formador nesse curso o juiz Fábio Penezi Povoa, do Tribunal de Justiça do Pará. Ele é especialista em Direito da Criança e Adolescente e em Gestão Pública com ênfase em Processo Civil. Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), também atua nas Escolas Judiciais dos Tribunais de Justiça do Pará, Roraima, Maranhão e Rio Grande do Norte.

Clique neste link para efetuar sua inscrição.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT