MATO GROSSO
Prazo para servidores aposentados e militares reformados do Estado realizarem nova avaliação médica pericial é prorrogado
MATO GROSSO
O prazo para avaliação médica pericial dos servidores aposentados e reformados por incapacidade permanente e invalidez foi prorrogado para 30 de abril de 2025. A convocação abrange os servidores listados no Anexo I do Edital de Convocação Nº 01/2024/MTPREV.
As avaliações deverão ser realizadas em uma das clínicas especializadas em medicina do trabalho autorizadas pelo Mato Grosso Previdência (MTPrev), mediante agendamento prévio, que deve ser feito exclusivamente via WhatsApp:
• Polo Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis e Sinop: (65) 99816-7978 – Empresa Equipe – Medicina do Trabalho.
• Polo Barra do Garças: (66) 3401-8664 e (66) 9965-7897 – Clínica de Medicina e Odontologia (CMO).
Documentos Necessários:
Os beneficiários deverão apresentar os seguintes documentos no momento da avaliação médica pericial:
1. Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço ou declaração de residência.
2. Atestados médicos originais, emitidos até 60 dias antes da avaliação, que indiquem o tratamento atual, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
3. Exames médicos e laboratoriais, se houver.
Procedimentos para servidores com dificuldades de locomoção
Os segurados que estejam impossibilitados de comparecer à avaliação por motivos médicos deverão justificar sua ausência mediante a apresentação de atestados e exames que comprovem sua condição de saúde. Nesses casos, o MT Prev poderá realizar o atendimento de forma domiciliar, remota, ou ainda, conceder a dilação de prazo.
Notificações e contato
Além da publicação no Diário Oficial do Estado, os segurados estão sendo notificados por e-mail, conforme cadastro junto à autarquia. Caso o servidor não compareça dentro do prazo estabelecido, seu processo será encaminhado para análise e poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício, conforme o artigo 4º da Portaria nº 079/2020/MTPREV, de 8 de julho de 2020.
Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato com o MT Prev pela Central Telefônica e WhatsApp: (65) 3363-5300.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado
O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou o réu Gabriel Luiz Gomes a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Paulo Victor Barbosa de Sousa. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da condenação em regime fechado.Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de maio de 2025, no bairro Lírio dos Campos, em Nova Mutum, Gabriel Luiz Gomes e Lauro Marcio da Silva, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, participaram da execução de Paulo Victor Barbosa de Sousa. As investigações apontaram que Gabriel teria atraído a vítima para o local do crime sob o pretexto de adquirir drogas, enquanto Lauro teria auxiliado na logística da ação criminosa.Conforme os autos, a vítima chegou ao local combinado em uma motocicleta acompanhada da esposa e do filho de dois anos de idade. O executor efetuou disparos de arma de fogo, causando a morte de Paulo Victor. Ao analisar a dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e o fato de o crime ter sido praticado na presença dos familiares da vítima.A sentença também destacou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão do condenado, motivo pelo qual ele não poderá recorrer em liberdade.No decorrer do processo, houve o desmembramento da acusação em relação ao acusado Lauro Marcio da Silva, por estar foragido da Justiça, permanecendo neste julgamento apenas a apuração da responsabilidade criminal de Gabriel Luiz Gomes.
Fonte: Ministério Público MT – MT



