Fundo de Participação dos Municípios
Prefeito de Curvelândia participa da “Mobilização Municipalista em Brasília
MATO GROSSO
A ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a atualização de programas federais e as dívidas da União com os municípios foram alguns dos tópicos debatidos na Mobilização Municipalista, realizada nos dias 03 e 04 de outubro, em Brasília.
O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu mais de três mil gestores de todo o país e teve como objetivo discutir melhorias para a gestão municipal. Durante a mobilização, foram realizadas diversas agendas com órgãos representantes do Governo Federal, fomentando discussões importantes para o fortalecimento do municipalismo no Brasil.

“A mobilização municipalista é crucial para enfrentar a dificuldade financeira dos municípios, pois por meio da união e do diálogo entre os gestores municipais, é possível buscar soluções conjuntas e efetivas para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população local.”disse Jadilson.
Participantes da Mobilização Municipalista, tais como prefeitos, gestores e representantes das entidades estaduais também se concentraram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foram realizadas coletivas de imprensa, com o intuito de reforçar o debate acerca das dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.
Após a concentração, cerca de mil gestores seguiram marchando em protesto, do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal se situa a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional.
Após a marcha, houve a apresentação de estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacam os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O documento foi entregue com o intuito de que o órgão analise os dados e consiga se posicionar, buscando soluções à problemática. O presidente Bruno Dantas afirmou que dará andamento ao pedido municipalista e apontou que são nos municípios que se encontram as necessidades da população, o que torna necessária a valorização da atuação dos gestores nas administrações locais.
Fonte: Cidades
MATO GROSSO
Operação Território Livre já prendeu 95 criminosos e apreendeu 28 armas de fogo
A Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública, já prendeu 95 suspeitos de integrar facções criminosas. Desses, 12 foram presos em flagrante delito por furto e tráfico, e 12 eram foragidos da Justiça que tiveram seus mandados de prisão cumpridos.
Desencadeada no dia 17 de abril, como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, a operação resultou ainda na apreensão de 28 armas de fogo, incluindo 12 de grosso calibre, como rifles e espingardas, armamento classificado como de grande potencial ofensivo, além de 500 munições.
A Território Livre, que também inclui ações voltadas à prevenção e repressão no âmbito da violência doméstica, já realizou 75 visitas de fiscalização do cumprimento de medidas judiciais restritivas, impostas a agressores para responder por seus crimes em liberdade. Os relatórios das visitas são apresentados à Justiça.
Com essa operação, o Governo do Estado, por meio da Sesp-MT, está intensificando a presença das forças policiais em um trabalho orientado por inteligência policial. Ou seja, ações planejadas a partir de estudos e análises que direcionam o reforço ostensivo de acordo com modalidades e índices criminais, entre outros indicadores.
O balanço desses 20 dias é referente aos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Juína e Sinop, os cinco primeiros a intensificar o policiamento. Nas ruas desses municípios, equipes do Batalhão Rotam, unidade da Polícia Militar sediada em Cuiabá, estão se somando ao policiamento cotidiano e especializado do interior, como Forças Táticas, pelotões de moto-patrulhamento e grupos de apoio (GAP).
“Esses primeiros resultados mostram mais que a importância da intensificação do policiamento para melhoria da segurança da população. Comprova que orientar as ações por inteligência policial é um modelo de enfrentamento que possibilita uma atuação cirúrgica no combate às facções. Leva-nos, de forma direta, embasada em apuração e produção prévia de provas, a prender criminosos, retirar armas ilegais de circulação e contribuir para investigações que buscam identificar e apreender bens adquiridos com o crime, por exemplo”, destaca a secretária de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho.
“A Território Livre é uma operação que estamos levando a todos os municípios como parte do trabalho focado nos três eixos do planejamento que elaboramos como prioridade para a Segurança Pública: policiamento ostensivo orientado por inteligência policial, asfixia financeira das facções e combate à violência doméstica”, completa a secretária.
Fonte: Governo MT – MT
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