Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Instauradas na gestão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, as mesas técnicas buscam, por meio do consenso, a resolução de questões complexas, garantindo segurança técnica e jurídica aos fiscalizados. A ferramenta foi elogiada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, nesta quarta-feira (5).  

Na data, o presidente da Atricon acompanhou a apresentação de estudo técnico realizado pela Corte de Contas sobre o reequilíbrio econômico e financeiro de acordos emergenciais firmados entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação Mato-grossense dos Transportadores (AMTU).  Frente ao estudo, a administração municipal concordou com o pedido de remuneração de capital de 12% ao ano feito pelas empresas.  

Esta foi a quarta solução aprovada em sede de mesa técnica realizada pelo órgão que, ao evitar futuras demandas judiciais e extrajudiciais, tem contribuído para a eficiência da gestão pública. “A Mesa técnica legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores”, explicou José Carlos Novelli.  

Miola, por sua vez, destacou que a iniciativa converge com a Nota Recomendatória n° 02/2022 da Atricon. “Isso representa um andar rumo à efetividade e celeridade dos processos. A grande preocupação dos gestores quando os Tribunais não participam destes debates, é como o controle externo reagirá a determinada solução. Então esta participação é fundamental.”  

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro chamou a atenção ainda para o pioneirismo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “É um movimento que se inicia nos tribunais de contas no sentido de exercer o controle da fiscalização, mas, com um olhar no aspecto do dialógico, procurando soluções consensuais sempre que isso seja possível. Não defendemos nenhum desapreço às leis, pelo contrário, o que se quer é viabilizar formas alternativas de atuação do controle em situações específicas”, avaliou. 

No TCE-MT os trabalhos são conduzidos pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. “Nos engrandecemos, aprendemos muito em fazer bem-feito e, devidamente abrigados pelas constituições Federal e Estadual e leis que tratam do assunto. Registro a grandeza do nosso presidente, que nos dá total abertura para a busca de convergência e consenso”, pontuou Albano. 

Ao longo do ano o Tribunal já admitiu mesas relacionadas a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde em consonância com exigências socioambientais; à utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia e às soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174.

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Fonte: TCE MT