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Presidente da Atricon participa de mesa técnica do TCE-MT e destaca celeridade e consenso alcançados

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Instauradas na gestão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, as mesas técnicas buscam, por meio do consenso, a resolução de questões complexas, garantindo segurança técnica e jurídica aos fiscalizados. A ferramenta foi elogiada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, nesta quarta-feira (5).  

Na data, o presidente da Atricon acompanhou a apresentação de estudo técnico realizado pela Corte de Contas sobre o reequilíbrio econômico e financeiro de acordos emergenciais firmados entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação Mato-grossense dos Transportadores (AMTU).  Frente ao estudo, a administração municipal concordou com o pedido de remuneração de capital de 12% ao ano feito pelas empresas.  

Esta foi a quarta solução aprovada em sede de mesa técnica realizada pelo órgão que, ao evitar futuras demandas judiciais e extrajudiciais, tem contribuído para a eficiência da gestão pública. “A Mesa técnica legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores”, explicou José Carlos Novelli.  

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Miola, por sua vez, destacou que a iniciativa converge com a Nota Recomendatória n° 02/2022 da Atricon. “Isso representa um andar rumo à efetividade e celeridade dos processos. A grande preocupação dos gestores quando os Tribunais não participam destes debates, é como o controle externo reagirá a determinada solução. Então esta participação é fundamental.”  

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro chamou a atenção ainda para o pioneirismo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “É um movimento que se inicia nos tribunais de contas no sentido de exercer o controle da fiscalização, mas, com um olhar no aspecto do dialógico, procurando soluções consensuais sempre que isso seja possível. Não defendemos nenhum desapreço às leis, pelo contrário, o que se quer é viabilizar formas alternativas de atuação do controle em situações específicas”, avaliou. 

No TCE-MT os trabalhos são conduzidos pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. “Nos engrandecemos, aprendemos muito em fazer bem-feito e, devidamente abrigados pelas constituições Federal e Estadual e leis que tratam do assunto. Registro a grandeza do nosso presidente, que nos dá total abertura para a busca de convergência e consenso”, pontuou Albano. 

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Ao longo do ano o Tribunal já admitiu mesas relacionadas a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde em consonância com exigências socioambientais; à utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia e às soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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MPMT estabelece prioridades de atuação para 2027

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Combater o crime organizado com mais inteligência, ampliar o uso da tecnologia e fortalecer a estrutura das unidades ministeriais são algumas das prioridades definidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para 2027. As diretrizes integram o Plano de Trabalho Anual (PTA), aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Colégio de Procuradores de Justiça.O planejamento prevê investimentos em inteligência investigativa, modernização de sistemas, transformação digital e fortalecimento da infraestrutura administrativa, especialmente das unidades localizadas no interior de Mato Grosso.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que o PTA 2027 está alinhado aos desafios atuais enfrentados pela instituição e às demandas da sociedade. “A proposta orçamentária aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça estabelece diretrizes que fortalecem a atuação do Ministério Público em áreas estratégicas. Os investimentos previstos ampliam nossa capacidade de enfrentamento ao crime organizado, impulsionam a inovação e contribuem para a modernização da estrutura institucional em todas as regiões do estado”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou que a proposta foi construída com base nas prioridades institucionais e no planejamento de médio prazo da instituição.
“O PTA 2027 consolida um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial e prioriza investimentos em tecnologia, inteligência e infraestrutura, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais e para a prestação de serviços à população. O processo de formulação da proposta orçamentária passou pelas etapas de planejamento, consolidação e validação estratégica, com participação das unidades administrativas e da administração superior do Ministério Público”, destacou.De acordo com a Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Cândido Santos “O processo incluiu definição de prioridade com a Administração Superior, reuniões setoriais, alinhamento às metas institucionais e as prioridades para o próximo exercício orçamentário”.Entre as ações previstas estão investimentos em ferramentas tecnológicas, análise de dados e soluções voltadas ao fortalecimento das atividades de investigação e enfrentamento ao crime organizado. O plano também contempla a modernização de processos internos, a ampliação da transformação digital, o aperfeiçoamento dos sistemas utilizados pelo Ministério Público, além de capacitações e aperfeiçoamento funcional.Outro destaque é a continuidade dos investimentos na estruturação das unidades do MPMT no interior do estado. A proposta prevê melhorias físicas e administrativas para ampliar a segurança institucional, melhoria das estruturas físicas, acessibilidade e a qualidade do atendimento prestado à população, além de oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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