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Presidente do TCE-MT destaca papel das controladorias em abertura de encontro nacional

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, participou da abertura do XVIII Encontro Nacional de Controle Interno, nesta quarta-feira (21), em Cuiabá. Pautas da agenda de Integridade nos órgãos, como controle social, boa governança, ESG (ambiental, social e governança) e tecnologia são alguns assuntos abordados ao longo do evento, que se estende até esta quinta-feira (22).

Na ocasião, José Carlos Novelli chamou a atenção para a importância do fortalecimento das controladorias na administração pública e lembrou que, ao longo dos últimos meses, o TCE-MT capacitou controladores internos dos 141 municípios mato-grossenses, por meio da Escola Superior de Contas.   

“O Tribunal de Contas tem uma grande parceria com as controladorias, tanto do estado quanto dos municípios. Esse encontro é fundamental para que nós continuemos fazendo esse trabalho em conjunto, aprimorando o controle como um todo e fazendo com que a administração pública desenvolva um trabalho de excelência, prestando serviços adequados a todos os cidadãos”, disse.

O governador do estado, Mauro Mendes, por sua vez, sugeriu aos participantes do evento que, além de focar no princípio da legalidade, da transparência e da moralidade, também deem ênfase ao princípio da eficiência. “O serviço público brasileiro precisa dar largos e substanciais passos para que nós nos tornemos mais eficientes na gestão do dinheiro público e na devolução desses recursos na forma de serviços para sociedade.”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Encontro, realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), oferece programação gratuita, desenvolvida em formato híbrido, para alcançar o maior número de pessoas.

“Fazemos parte desta rede que busca a eficiência pública. Então, todo ano a gente troca informações sobre estes temas que melhoram as relações entre as instituições e contribuem para que possamos atingir melhores resultados. Assim também poderemos mostrar as políticas públicas que o estado tem fortalecido nesses últimos anos”, explicou o controlador-geral do estado, Hemerson Hayashida.

Já o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, explicou que objetivo é levar as pautas para pessoas de diferentes segmentos e trazer temas que devem ser discutidos atualmente, como “O Papel das Políticas Públicas na Promoção de Igualdades”, “Equidade de Gênero como Instrumento de Justiça no Ambiente de Controle Interno” e “Governança, ESG e Integridade: um Caminho sem Volta”.

Fontenelle falou ainda sobre a importância da integração.  “Se não houver um trabalho conjunto entre controle interno, externo, social e da própria sociedade, a gente não tem chance de conseguir bons resultados. Então, em encontros como este, a gente congrega estes atores para trabalharmos juntos, de forma integrada”, avaliou.  

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O evento

 De acordo com a organização, embora as vagas presenciais sejam limitadas, no canal no YouTube (Conaci TV) o evento será aberto para todos. Sendo assim, servidores públicos, interessados nos temas e a sociedade em geral podem aprender e fazer perguntas para os especialistas das áreas debatidas.

Vale destacar a diversidade de conteúdos apresentados, que abrangem conhecimento técnico e pautas sociais.  Isso porque, a programação trata de assuntos específicos como: “Licitações Públicas – Como Entender as Atualizações Constantes?”, “Inovação e o Impacto da WEB3, Metaverso e Blockchain no Controle Interno”, “O Futuro da Liderança: Engajamento de Equipes e Laboratório de Inovação” e “A Importância de Sermos Quem Somos!” 

Os municípios também são pautas constantes dos eventos do Conaci, uma vez que precisam de uma análise mais direcionada e cuidadosa, por isso haverá também a palestra “Um Olhar para os Municípios: Controle Social e a Boa Governança”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Barra do Garças: inscreva-se para o evento Diálogos Acadêmicos sobre o Juiz das Garantias

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Centro Universitário UniCathedral promovem, no dia 13 de agosto, mais uma edição do projeto Diálogos Acadêmicos, que terá como tema “O Juiz das Garantias: origem, validação pelo Supremo Tribunal Federal e a estruturação no Estado de Mato Grosso”. O evento será realizado às 18h, no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças, com participação gratuita e certificação de três horas.

A programação contará com a participação do juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, juiz das garantias, mestre em Direito e Política Tributária e especialista em gestão do Poder Judiciário, e da professora Verônica Abud, docente da Faculdade de Direito da UniCathedral, mestranda em Família nas Ciências Sociais e especialista em Docência do Ensino Superior.

Os palestrantes abordarão a origem da figura do Juiz das Garantias, a validação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os avanços da sua estruturação no âmbito do Judiciário mato-grossense.

Palestrantes

Para o juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, a palestra pretende apresentar uma visão abrangente sobre a implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça brasileiro e mato-grossense. “Vamos abordar o que é essa figura, sua origem histórica, os principais pontos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, além da forma como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estruturou o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias”, explica.

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Segundo o magistrado, o objetivo é proporcionar aos participantes uma compreensão prática dos impactos do instituto na atividade dos diversos atores do sistema de justiça. “A proposta é que o público compreenda os reflexos da atuação do Juiz das Garantias na relação com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia e a Polícia Judiciária”, destaca.

Já a professora Verônica Abud destacou a relevância e a atualidade do tema. “O Juiz das Garantias representa uma das maiores transformações do processo penal brasileiro nos últimos anos, trazendo importantes discussões sobre a imparcialidade do magistrado, a proteção dos direitos fundamentais, o devido processo legal e o equilíbrio entre a persecução penal e as garantias constitucionais.”

Segundo a docente, o evento pretende promover uma reflexão qualificada sobre o instituto e sua aplicação prática. “Durante o encontro, o juiz Luis Felipe Lara de Souza e eu vamos dialogar sobre a origem do Juiz das Garantias, compreender por que ele foi objeto de intensos debates jurídicos e, principalmente, discutir como essa importante mudança está sendo estruturada e implementada no Estado de Mato Grosso. Será uma grande satisfação compartilhar esse momento com o doutor Luis Felipe, que possui ampla experiência na matéria”, ressalta.

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Magistratura e Academia

Para a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), a iniciativa fortalece o diálogo entre a magistratura e a academia, contribuindo para a construção de conhecimento jurídico qualificado. Segundo ela, a discussão do tema em um ambiente plural favorece o compartilhamento de experiências e a reflexão sobre os desafios e impactos da implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça.

O reitor do UniCathedral, Ronny Cesar Camilo Mota, também destaca a importância da parceria institucional. Para ele, o encontro aproxima a comunidade acadêmica das transformações em curso no sistema de justiça brasileiro e incentiva a formação crítica de estudantes e profissionais do Direito por meio do debate de temas de grande relevância jurídica e social.

“As inscrições podem ser realizadas neste formulário online.

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-18c2-08deecb0a878

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Lígia Saito e Josiane Dalmagro

Assessoria de Comunicação

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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