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Presidente Sérgio Ricardo inspeciona obras do Portão do Inferno e anuncia reforço na fiscalização

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Crédito: José Motta
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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, inspecionou as obras do Portão do Inferno nesta quarta-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, inspecionou as obras no Portão do Inferno, nesta quarta-feira (30), e anunciou que o monitoramento do trabalho na região será intensificado. O reforço na fiscalização sobre o retaludamento do morro na MT-251 — rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, seguirá o mesmo rigor adotado no acompanhamento das obras do BRT, em Cuiabá.

“Estou aqui fazendo uma verificação de como está o andamento da obra, a gente esteve aqui no início e podemos observar que aos poucos ela está caminhando. Não está no ritmo que as pessoas esperam, mas está dentro do planejado. Hoje estamos aqui para esclarecer para a população e vamos acompanhar permanentemente, assim como estamos fazendo com o BRT. De 15 em 15 dias estaremos aqui”, declarou o presidente.  

Sérgio Ricardo também fez questão de explicar para a população como será o desenho da obra e parabenizou a equipe que está trabalhando no local. “Quero explicar um pouco como vai funcionar. O projeto não envolverá um túnel, mas sim a remoção do morro 30 metros para cima, com a nova estrada passando pela área onde o morro está atualmente.” 

Crédito: José Motta
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O presidente parabenizou a equipe que está trabalhando no local.
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A situação do Portão do Inferno vem sendo acompanhada de perto pelo presidente desde dezembro de 2023, quando começaram os deslizamentos de terra que deixaram a estrada sob situação de emergência, com tráfego de veículos controlados. O trecho se tornou sinônimo de transtorno para milhares de viajantes, moradores e comerciantes da região, que sobrevivem do turismo local. À época, o TCE-MT iniciou um movimento junto ao Estado, especialistas e a bancada federal. 

Em reunião com o senador Jayme Campos e o deputado estadual Júlio Campos, Sérgio Ricardo apresentou o resultado de relatórios técnicos que apontaram a possibilidade de grandes desmoronamentos. No dia 12 de janeiro de 2024, o presidente coordenou inspeção no local com autoridades e técnicos da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público Estadual (MPMT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dentre outros.

A principal reivindicação ali era a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas da região. Isso porque, além de inviabilizar o turismo, principal atividade econômica de Chapada dos Guimarães, a situação ameaçava a população com o desabastecimento de alimentos, já que o transporte de cargas estava interrompido. 

Crédito: Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Inspeção coordenada pelo presidente do TCE-MT em janeiro de 2024.
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O esforço resultou na proposta do Governo para a obra de retaludamento das encostas do Portão do Inferno, apresentada em março a Sérgio Ricardo. O projeto, resultado de uma série de estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), consiste na retirada do maciço rochoso na curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes, que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra. 

A MT-251 é uma estrada-parque administrada pelo Governo de Mato Grosso, mas todo o seu entorno faz parte do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, uma área Federal. Por isso, para garantir a intervenção, em abril, o Estado solicitou uma licença ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

No final de junho do ano passado, o Ibama emitiu a autorização necessária para o início das obras, no valor de R$ 29, 5 milhões. “Tenho a convicção de que, com essa obra e outras ações que estão em andamento, vamos construir um novo momento para todos que dependem dessa estrada, que funciona como um dos maiores corredores comerciais para o desenvolvimento do nosso estado”, declarou o presidente à época.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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