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Primeira-dama de MT celebra maioria de CNHs para mulheres beneficiadas com SER Família CNH Social

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Nesta quarta-feira (24/07), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, fez a entrega das quatro primeiras Carteiras Nacionais de Habilitação do programa SER Família CNH Social. A cerimônia aconteceu na Sala de Reuniões do Gabinete do Governo do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Segurança Pública (SESP), César Roveri; da Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho; e do presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos.

Representaram os beneficiários do programa os moradores de Cuiabá: Yasmin Batista de Lima Silva,do Distrito da Guia, e Higor Ângelo Almeida Mendes, Keterson Michel Monteiro dos Santos e Daniele Cristine Correa de Andrade, da área urbana da Capital.

O processo seletivo dos candidatos teve início no mês de março, com mais de 80 mil inscritos. Deste total, conforme previsto no projeto, dez mil candidatos foram previamente selecionados pela Setasc. Segundo o último balanço do Detran, seis mil usuários já foram chamados. A primeira-dama do Estado destacou o esforço dos novos habilitados e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por apoiar o projeto.

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“Quero parabenizar todos vocês, a união de todos aqui, dos quatro primeiros alunos que estão recebendo as CNHs, que se dedicaram. Isso é motivo de muito orgulho e felicidade para todos nós. Esses documentos têm um custo alto, por isso agradeço ao Governo por entender o quanto isso é importante para vocês, porque este documento vai gerar emprego e novas oportunidades”, destacou.

As inscrições foram realizadas em todos os municípios do Estado com base no Cadastro Único. Já concluíram os processos e foram aprovados sete candidatos de Rondonópolis, seis de Cuiabá e um de Tangará da Serra.

O presidente do Detran falou da oportunidade oferecida aos cidadãos e destacou a contribuição da primeira-dama Virginia Mendes. “Dona Virginia, em seu nome, quero agradecer pela oportunidade que está sendo dada a 10 mil cidadãos mato-grossenses. A senhora foi muito importante nesta conquista. Já recebemos visitas de outros estados para conhecer o modelo da nossa CNH Social, o que é motivo de muito orgulho para nós”, disse Gustavo Vasconcelos.

“Esta é mais uma ação que prova que esta gestão é de um Governo que olha para todos. Fico muito feliz por fazer parte deste projeto e saber que a semente que plantamos lá atrás frutificou”, ressaltou Cel. Roveri.

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Conforme o Detran-MT, dos seis mil candidatos já convocados, 90% são mulheres. O custo médio de uma CNH é de R$ 2 mil. “Eu sou mãe de família, é difícil para a gente tirar um valor para fazer uma CNH. É mais fácil a gente ajudar o esposo. E quando a oportunidade surgiu, só dependeu de mim. Eu tenho 35 anos, não sei quanto tempo eu precisaria para ter o valor de uma CNH. Estou muito feliz”, contou Daniele Andrade.

“Eu vejo vocês como instrumentos de Deus na terra, através dessa preocupação que vocês tiveram. Às vezes, as pessoas não imaginam o impacto que isso pode fazer, mas vai mudar minha vida e de muitas pessoas. Gratidão, dona Virginia, a senhora é uma bênção”, reconheceu Yasmin Batista.

Fonte: Governo MT – MT

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Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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