Primeira-dama de MT mobiliza grupo de ação para o combate à violência doméstica

Publicados

20 de dezembro de 2023

Por

Da Redação

Durante dois dias a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, esteve reunida no gabinete da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), para tratar sobre o plano para intensificar e agilizar as investigações de casos de crimes de violência contra a mulher e os casos de feminicídio e homicídios de mulheres no Estado. A primeira etapa da reunião, realizada na segunda-feira (18.12), contou com as presenças do secretário de Estado de Segurança Pública, Cel. Roveri; a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho; o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia; a diretora-geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Daniela Maidel; a delegada Jannira Laranjeira e sua assessora Mônica Camolezi; e a assessora especial da Setasc Marimax Comazze.

A segunda reunião nesta terça-feira (19.12), participaram com primeiro grupo, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, secretário adjunto de Inteligência da Sesp, Valter Furtado, o diretor geral – adjunto Rodrigo Bastos da PJC, Rodrigo Bastos e o deputado estadual Beto Dois a Um, para o alinhamento da edição de um decreto para a criação da coordenadoria e superintêndencia conforme a proposta do grupo de trabalho.

“Nós conseguimos implantar o programa SER Família Mulher com o auxílio às mulheres com medidas protetivas, e agora estou empenhada para encontrar uma solução que ampare com ainda segurança as mulheres em situação de violência doméstica em nosso Estado, e consequentemente se torne modelo para todo o país. Não podemos tolerar que agressores tenham precedentes e que mesmo cumprindo pena voltem a cometer crimes e aterrorizar a vida das vítimas”, alertou Virginia Mendes.

De acordo com as informações da PJC, Mato Grosso saiu do 1º lugar para o 4º lugar no ranking de crimes contra a mulher. “O nosso nosso objetivo e fortalecer a rede de segurança para evitar os crimes de feminicídio, homicídios e interromper o ciclo de violência doméstica, o que mais uma vez ressalto, precisamos urgente de leis mais severas, para isso é preciso um compromisso no Congresso Nacional para uma Lei específica. Podemos ter mil delegacias, mas se houver rigor de nada vai adiantar”, pontuou a primeira-dama de MT.
A delegada Jannira apresentou o Programa de Monitoramento de Medidas Protetivas, com o plantão de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual. Além do plantão uma casa que dê apoio às vítimas, Casa de Euridice, e ainda o selo Euridice Gomes da Silva, uma homenagem a mãe da primeira-dama Virginia Mendes. “Esse certificado vai motivar as boas práticas. A finalidade é premiar instituições e profissionais que se dedicam a promover a ampla justiça na defesa das mulheres contra todas as formas de violência”, explicou a delegada.

A Casa de Euridice além de uma sede física vai contar com o Núcleo de Defesa e Proteção Social a partir dos atendimentos virtuais interligados a rede com o programa SER Família Mulher que conta com o Ônibus Lilás, re de proteção social (abrigo, CREAS, CRAS, PAIF, dentre outros), atuação da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha; com o Núcleo de Orientação Jurídica com o sistema de garantia de Direitos, conselhos, Direitos humanos, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado; com o Núcleo de Apoio Psicológico Unidade Básica de Saúde (UBS), ACS’S, CAPS, CAPSI e Universidades; e com o Núcleo de Inserção Produtiva que inclui Empresas, Sistema “S”, SINE, ONGs, Clubes de Serviço e Universidades. O monitoramento está amparado pela Polícia Judiciária Civil (PJC), SESP, Radar GEIA, Banco de Dados de Medidas Protetivas, Delegacia Virtual, 13 RISPs, 8 Regionais e 141 Comarcas.

Já a diretora-geral da PJC, Daniela Maidel destacou, que atualmente o que temos são ideias espalhadas. “Para alcançarmos os resultados, precisamos unificar as estratégias coordenando e unificando as ações. Com o programa SER Família Mulher nós já temos um norte de ações e a partir de então podemos aprimorar a rede”. Para que isso aconteça de forma eficiente, a delegada sugeriu a criação de uma coordenadoria no âmbito da Polícia Civil no Combate à Violência Doméstica, e a secretária Grasielle sugeriu a transformação do Núcleo da Setasc em Superintendência da Mulher.

“Vamos analisar a possibilidade de criar via decreto Executivo a Coordenadoria da Mulher na estrutura da PJC e a mudança do Núcleo da Setasc em Superintendência da Mulher. É algo possível e que não vai onerar a gestão”, avaliou Basílio.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, a preocupação da primeira-dama Virginia Mendes é legítima, e é preciso unir esforços para combater os crimes de violência doméstica, homicídios e feminicídios. “Com certeza vamos apoiar a primeira-dama Virginia Mendes nesta luta, ela tem sido incansável como mulher e como liderança responsável pela criação do Programa SER Família Mulher. Organizar um núcleo de inteligência eficiente será divisor de águas em apoio às vítimas”.

O deputado estadual Beto Dois a Um, também declarou apoio. “Na Assembleia Legislativa a rede de combate a violência doméstica pode contar comigo, esta é uma responsabilidade de todos”, ratificou.

Fonte: Governo MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG

Publicados

10 horas atrás

13 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.