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Primeira-dama do Estado destaca avanços do Pacto Educativo em MT com investimentos de R$ 30 milhões

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Na missão em Ação de Graças pelas conquistas do Pacto Educativo, a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, representou o governador Mauro Mendes e destacou a iniciativa do Governo do Estado em colaboração com a União das Universidades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), que visa ampliar o acesso ao ensino superior e técnico para estudantes em situação de vulnerabilidade, além de investir na capacitação de profissionais da educação. A celebração foi realizada na Faculdade Católica de Cuiabá, na sexta-feira (23.08).

O pacto oferece 1.640 bolsas integrais para que estudantes egressos da Rede Estadual e profissionais da educação possam realizar cursos de ensino superior e técnicos na Universidade Católica de Mato Grosso (Unifacc). O investimento feito pelo Estado foi de R$ 30 milhões por um período de quatro anos. As bolsas tiveram início em 2023.

“O Pacto Educativo é um compromisso deste Governo com a iniciativa privada, com perspectivas de boas oportunidades. Esse é nosso papel enquanto sociedade: garantir que todas as pessoas tenham acesso e oportunidade. Agradeço ao secretário Alan Porto pela dedicação a este projeto, à Associação Dom Aquino Corrêa, com o suporte de todos os bispos responsáveis pela Unifacc, ICET e Escola Estadual Santos Dumont”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

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Ela ainda reforçou que os alunos se dediquem cada vez mais e aproveitem as oportunidades. “Temos aqui alunos de diferentes regiões do nosso estado. Fico feliz por testemunhar esse esforço mútuo e espero que as possibilidades se tornem infinitas na vida de cada um”, ressaltou.

De acordo com o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, o pacto educativo representa um avanço nas relações público-privadas. “Agradecemos a todos que têm dedicado esforços para que essa parceria seja multiplicada. É motivo de muito orgulho para nós ter a presença da nossa primeira-dama de Estado, Virginia Mendes, nos apoiando, a dedicação do governador Mauro Mendes às pautas da educação, e os profissionais da educação e todas as pessoas envolvidas nesta missão, que representa um grande passo na educação a partir das parcerias público-privadas.”

“Esse projeto, com fé, demonstra que estamos no caminho certo. É realmente motivador ver que este Governo participa e se preocupa com o futuro dos nossos alunos, e a presença da primeira-dama Virginia Mendes neste momento único de Ação de Graças confirma essa parceria”, ressaltou o padre Edson Sestari.

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Participaram da missa o arcebispo de Cuiabá, Dom Mário, e os bispos: Dom João Besgamasco, da Diocese de Primavera do Leste e Paranatinga; Dom Vital Quitolina, de Diamantino; Dom Maurício Jardim, da Diocese de Rondonópolis e Guiratinga; e Dom Jacy Diniz Rocha, da Diocese de Cáceres; além dos padres Edson Sestari e Orivaldo Egídio; o secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto; o professor mestre Dimorvan Brescancim, representando a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci); e alunos, professores e familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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