MATO GROSSO
Primeira nota fiscal eletrônica de energia elétrica é emitida em Mato Grosso
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) autorizou, nesta quinta-feira (02.06), a emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica (NF3e) no estado. A NF3e é um modelo nacional emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, que substitui a emissão em papel da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 6).
O uso da NF3e passou a ser obrigatório em Mato Grosso, a partir do dia 1º de junho de 2022. Esse tipo de nota fiscal abrange as operações relativas à energia elétrica com incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Portanto, deve ser emitida pela empresa permissionária de energia elétrica.
De acordo com a Sefaz, a implementação da nota fiscal eletrônica para energia elétrica é uma tendência adotada pelos fiscos estaduais, para facilitar e agilizar o processo de emissão do documento fiscal. O seu uso beneficia toda a sociedade, pois incentiva a utilização de novas tecnologias e gera um impacto positivo no meio ambiente com a redução do consumo de papel.
Além disso, com a NF3e, o Fisco consegue acompanhar a emissão da nota fiscal em tempo real, o que traz melhoria para o processo de controle fiscal e permite o intercâmbio e o compartilhamento de informações entre as secretarias de Fazenda.
Por ser assinada digitalmente, a NF3e simplifica as obrigações acessórias para os contribuintes e possibilita o gerenciamento eletrônico dos documentos. Dentre os benefícios, está, ainda, a facilitação e simplificação da escrituração fiscal e contábil do documento.
A Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica foi instituída por meio do Ajuste Sinief 1/19, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril de 2019. O novo modelo já foi implantado em alguns estados como Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A previsão é de que o uso passe a ser obrigatório nos demais estados até 1º de setembro de 2022.
MATO GROSSO
Polícia Civil prende em flagrante pai suspeito de matar filha de 12 anos em Várzea Grande
Um homem suspeito de agredir a sua filha, de 12 anos, até a morte foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de domingo (7.6), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 horas de Várzea Grande.
O suspeito, de 42 anos, fugiu da residência onde ocorreram os fatos logo após o crime, mas posteriormente se apresentou à Polícia e foi preso em flagrante por feminicídio.
As investigações iniciaram após a equipe de plantão da DHPP receber informações sobre um possível homicídio ocorrido no bairro Serra Dourada, em Várzea Grande, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos. A menor, Olga Beatriz Santos da Silva, deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, em Cuiabá, já sem vida e apresentando diversas lesões decorrentes de agressões físicas.
Diante da gravidade da ocorrência, os policiais civis, sob coordenação do delegado Nilson Farias, se deslocaram imediatamente até a unidade de saúde para apurar os fatos. Em entrevista com a mãe da vítima, ela relatou que foi até a residência do suspeito, pai da adolescente, por volta das 18 horas, para buscá-la.
Segundo a mãe, após insistir por várias vezes no portão da residência, o suspeito saiu do imóvel e afirmou que a filha não estava no local, alegando que ela estaria brincando na casa de uma vizinha. A mulher percebeu que o comportamento do suspeito era incomum e que suas informações não correspondiam à realidade. Em seguida, ele deixou o local correndo e fugiu em direção desconhecida.
Ao entrar na residência, a mãe encontrou a filha caída no chão de um dos quartos, desacordada, com diversas marcas aparentes de agressões pelo corpo e sem sinais vitais. Com ajuda de uma amiga, a mãe levou a adolescente à UPA do Verdão, onde a equipe médica confirmou o óbito.
Paralelamente, os investigadores seguiram para a residência onde ocorreram os fatos, realizaram o isolamento e preservação do local do crime e acionaram a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os exames periciais e levantamentos necessários.
Durante as diligências, a equipe recebeu a informação de que o suspeito havia se apresentado espontaneamente na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24 Horas de Várzea Grande.
Os policiais se deslocaram até a unidade policial e realizaram a condução do investigado para a sede da DHPP, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio, sendo representado ao Judicicário pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.
Segundo o delegado responsável pelo flagrante, Nilson Farias, as agressões contra a menor iniciaram após o suspeito pegar uma conversa da filha com um menino em uma rede social, fato que, a príncipio, seria a motivação do crime.
A Polícia Civil segue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos, incluindo a apuração das circunstâncias e da motivação do crime.
Fonte: Governo MT – MT
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