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Primeiro Interage TCE de 2023 reúne representantes de 141 Câmaras Municipais

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Em sua primeira edição deste ano, o Interage TCE reúne presidentes e representantes das Câmaras Municipais dos 141 municípios do estado nesta quinta-feira (23). Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro está sendo realizado no Espaço Cultural Liu Arruda, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do órgão no YouTube. 

O projeto, lançado em 2022, faz parte da proposta de gestão do presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, que tem priorizado a orientação para reduzir erros e garantir celeridade e efetividade às ações da administração pública. 

Tendo em vista esta política, esta edição do Interage-TCE tem em pauta a prestação de contas do Poder Legislativo. “Com a participação ativa dos presidentes das Câmaras, vamos avançar rumo ao nosso principal objetivo: a prestação de serviços de qualidade à sociedade”, destaca o presidente. 

Na ocasião, serão compartilhados produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT). 

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O encontro também marca a primeira participação efetiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), garantida após assinatura de termo de cooperação técnica em fevereiro. Outros parceiros da iniciativa são Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e União das Câmaras do Estado (Ucmmat).

“O Interage oferece um diálogo franco e construtivo entre fiscal e fiscalizado, não deixando espaço para dúvida. Desta forma faremos com que a gestão pública municipal mato-grossense alcance o patamar de referência nacional, produzindo valor público para a sociedade, que é o nosso maior objetivo”, concluiu José Carlos Novelli.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta segunda-feira (12.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis.

É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

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Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari d’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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