MATO GROSSO
Procon Estadual divulga cadastro de reclamações fundamentadas de 2022
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A elaboração e divulgação do Cadastro, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, é um dever dos órgãos públicos que trabalham com a defesa do consumidor e está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC-Artigo 44).
Integram o documento as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que – após análise técnica dos órgãos públicos de defesa do consumidor – foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa ainda se as reclamações foram ou não atendidas pelas empresas.
Consultando o documento, o consumidor pode saber quais fornecedores têm mais reclamações no Procon e, dentre os reclamados, quem resolve e quem não resolve os problemas dos consumidores. Conhecer e poder acessar essas informações – que são divulgadas pelo Procon-MT desde 2009 e ficam disponíveis no site do órgão – pode ser decisivo no momento de contratar um produto ou serviço, explica a secretária adjunta do Procon-MT.
Das reclamações fundamentadas
De acordo com Cadastro de Reclamações Fundamentadas, em 2022 o Procon Mato Grosso finalizou 12.711 reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no ProConsumidor, que é o novo sistema nacional de reclamações que substituiu o Sindec em maio de 2022.
No Sindec, foram finalizados 8.950 procedimentos: 5.436 (60,73%) de reclamações fundamentadas não atendidas; 960 (10,72%) de reclamações fundamentadas atendidas. O saldo de 2.554 (28,53%) são de reclamações classificadas como não fundamentadas ou consulta concluída.
No Sistema ProConsumidor, foram finalizadas 3.761 reclamações: 1.913 (51%) de reclamações fundamentadas atendidas e 1.848 (49%) de reclamações fundamentadas não atendidas.
Com relação às empresas com mais reclamações fundamentadas em 2022, em primeiro lugar ficou a ‘Energisa Mato Grosso’ (1.435 reclamações); em segundo lugar a ‘Águas Cuiabá’ (593); em terceiro lugar a ‘Via S.A. – Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com’ (209); em quarto lugar o ‘Banco Bradesco’ (204); em quinto lugar a ‘Caixa Econômica Federal’ (195); em sexto lugar o ‘Banco Pan’ (182); em sétimo o ‘Banco do Brasil’ (167); em oitavo lugar o ‘Banco BMG’ (143); em nono lugar a ‘OI S.A. -em recuperação judicial’ (120); e em décimo lugar a ‘Telefônica Brasil-Vivo’ (111 reclamações).
Outro dado importante é o ranking dos fornecedores que mais resolvem as demandas dos consumidores, dado que aponta a disposição da empresa em solucionar o problema do consumidor. Em primeiro lugar entre os que mais resolvem está a ‘Águas Cuiabá’; em segundo a ‘CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens’; em terceiro o ‘Banco Santander’; em quarto a ‘Telefônica Brasil–Vivo’; em quinto, a ‘Samsung Eletrônica da Amazônia’; em sexto a ‘Tim Celular’; em sétimo a ‘Via S.A. – Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com’; em oitavo o ‘Banco BMG’; em nono a ‘OI S.A. – em recuperação judicial’; e em décimo lugar está o ‘Banco Pan’.
Também é essencial conhecer os fornecedores que menos resolvem as reclamações dos consumidores de Mato Grosso. Desses, em primeiro lugar estão as ‘Americanas’; em segundo lugar ‘Banco Bradescard’; em terceiro lugar a ‘Novo Mundo Móveis e Utilidades’; em quarto lugar o ‘Banco do Brasil’; em quinto lugar a ‘Unic Educacional’; em sexto lugar o ‘Banco Bradesco Cartões’; em sétimo lugar a ‘Caixa Econômica Federal’; em oitavo lugar a ‘Energisa Mato Grosso’; em nono lugar a ‘Lojas Americanas’ e em décimo lugar o ‘Banco Bradesco’.
Do total de atendimentos realizados em 2022
Em 2022, o Procon Estadual de Mato Grosso realizou 39.365 atendimentos, registrados nos três sistemas utilizados pelo órgão de defesa do consumidor, que são o Sindec, ProConsumidor (que substituiu o Sindec em maio de 2022) e a plataforma de reclamação on-line Consumidor.gov.br. A média mensal foi de 3.280 consumidores atendidos.
Do total de atendimentos, 16.786 (42,64%) representam os consumidores atendidos nas unidades estaduais do Procon Mato Grosso e 22.579 (57,35%) são de reclamações feitas pelos consumidores diretamente no site www.consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.
Com relação à faixa etária, a maioria dos consumidores que procuraram o auxílio do Procon-MT têm idade entre 31 e 40 anos. Já a quantidade total de atendimentos no Procon Estadual variou pouco nos últimos três anos: em 2020 foram 36.283 atendimentos; em 2021 foram 41.011; e em 2022 foram 39.365 registros.
*Os dados dos Cadastros de Reclamação Fundamentada consolidados pelos Procons irão integrar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Fonte: Governo MT – MT
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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá
Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.
“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.
“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.
Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.
“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.
Confira as parcerias firmadas
Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.
Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.
“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.
Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.
Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.
O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.
“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.
Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.
Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.
Dispositivo
Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.
Fonte: Governo MT – MT

