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Procurador do MP destaca papel da segurança no Estado de Direito 

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A segurança pública precisa ser compreendida como um pilar do Estado Democrático de Direito e não como um mecanismo de deslegitimação ou desumanização. Essa foi a principal reflexão trazida pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Alexandre de Matos Guedes durante palestra realizada nesta quarta-feira (14), em Cuiabá.Com base em dados do Atlas da Violência 2025 — produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — o procurador de Justiça destacou a urgência de políticas públicas que respeitem os direitos fundamentais e promovam a dignidade humana.Em diálogo com estudantes e professores de Direito, o procurador de Justiça alertou para os riscos de uma abordagem punitivista e excludente. “Enquanto a segurança pública for encarada como um mecanismo que deslegitima a falta de empatia, solidariedade e humanidade, não será possível avançar na redução desses índices”, afirmou.O membro do MPMT também reforçou a necessidade de uma leitura constitucional ampla e coerente. “A Constituição não pode ser interpretada aos pedaços, e sim de acordo com todos os seus dispositivos”, pontuou.A palestra integrou a programação de abertura do III Congresso Jurídico (Conjur), promovido pela Faculdade Fasipe Cuiabá. Na mesma noite, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Octávio O. Saboia, também palestrou, abordando o tema “Dos Códigos Físicos ao Código Fonte: A nova alfabetização Jurídica Hackeada”. Ele destacou o impacto da tecnologia nas dinâmicas sociais e jurídicas. “A tecnologia está vindo com uma força que está redefinindo dinâmicas sociais e criando novos comportamentos”, observou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Corpo de Bombeiros combate um incêndio florestal nesta quarta-feira (7)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta quarta-feira (7.10), um incêndio florestal registrado em uma propriedade rural no município de Rosário Oeste. Os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir o fogo, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 10 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h, no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com dados extraídos do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Os 10 focos foram registrados no Cerrado.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

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Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

Proibição do uso do fogo

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O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados por meio dos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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