Programa de concessões vai garantir mais de R$ 7 bilhões para modernizar rodovias de MT

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24 de janeiro de 2026

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Da Redação

Em 2025, o Governo de Mato Grosso avançou com o programa Estadual de Concessões Rodoviárias, consolidando uma nova etapa da política de infraestrutura do Estado. Ao longo do ano, foram realizados leilões na Bolsa de Valores (B3), que resultaram na concessão de cinco lotes de rodovias estaduais à iniciativa privada.

Ao todo, mais de 1,9 mil quilômetros de estradas foram leiloados, com contratos de 30 anos e previsão de investimentos superiores a R$ 7 bilhões em manutenção, conservação e melhorias da malha viária. Atualmente, dois contratos já estão assinados e em fase inicial de implantação, marcando o início efetivo das concessões no Estado.

O modelo adotado pelo governo prevê que as concessionárias assumam a administração das rodovias, com a obrigação de realizar obras iniciais de recuperação, reforço do pavimento, melhorias na sinalização, drenagem e segurança viária. A cobrança de pedágio só é autorizada após a comprovação da execução desses serviços, garantindo que os usuários encontrem estradas em boas condições desde o início da concessão.

Os investimentos previstos estão divididos entre despesas de capital (Capex), voltadas às obras e melhorias estruturais, e despesas operacionais (Opex), que incluem manutenção permanente e serviços aos usuários, como guincho, atendimento mecânico e socorro médico. Além disso, há a expectativa de gerar quase 85 mil empregos diretos e indiretos.

Outro destaque do programa é o caráter inovador dos contratos. Mato Grosso se tornou o primeiro Estado do país a incorporar cláusulas de adaptação às mudanças climáticas na modelagem das concessões, com exigência de mapeamento de riscos, planos de mitigação e medidas para enfrentar eventos extremos. Esse modelo passou a ser reconhecido como referência nacional e internacional.

As concessões também preveem a adoção de tecnologias modernas, como o sistema free flow de cobrança de pedágio, em que não há praças físicas, e a pesagem dinâmica de veículos de carga, reduzindo congestionamentos, custos operacionais e impactos ambientais.

Com o avanço do programa, o Governo garante que trechos estratégicos da malha rodoviária permaneçam em boas condições, ao mesmo tempo em que libera recursos públicos para continuar investindo na pavimentação de novas estradas e na construção de pontes.

Mato Grosso ainda possui uma extensa malha não pavimentada, e as concessões são uma importante ferramenta para acelerar o desenvolvimento logístico e econômico do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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2 dias atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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