MATO GROSSO
Projeto que altera regras de repasses do Fethab é aprovado na Assembleia
MATO GROSSO
O novo texto foi alinhado, após discussões, entre o Governo do Estado, as associações do setor produtivo de Mato Grosso e os poderes Legislativo e Judiciário, visando aprimorar a aplicação dos recursos sem aumentar a carga tributária para os produtores rurais.
De acordo com Rogério Gallo, Secretário de Fazenda de Mato Grosso, o projeto mantém o valor atual do Fethab para os produtores e propõe uma redistribuição equitativa dos recursos para fomentar ainda mais o desenvolvimento econômico.
“Destaco três diretrizes seguidas no texto aprovado pela Assembleia: primeiro, não há qualquer aumento do Fethab para o produtor rural; segundo, a previsão de redistribuição dos recursos existentes entre as associações e federações para cumprimento de seus objetivos; e terceiro, um alinhamento do gasto a padrões de conformidade exigidos, inclusive, em decisão do Tribunal de Justiça. Devemos celebrar a maturidade do setor produtivo, do Governo e da Assembleia em chegar a um texto equilibrado”, afirmou o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo.
A nova lei permitirá que uma parcela maior da arrecadação do Fethab seja direcionada especificamente para apoiar importantes cadeias produtivas para o Estado, como a soja, a pecuária, e o setor madeireiro, incluindo operações com feijão e outros cultivos especiais. Esses fundos serão empregados em projetos que buscam não apenas o crescimento econômico, mas também a melhoria das práticas de gestão e produção agrícola.
Os recursos obtidos por meio do devem ser aplicados em ações, atividades, projetos e programas que contemplem o desenvolvimento das cadeias produtivas e o aperfeiçoamento de suas respectivas culturas organizacionais de gestão e produção.
O texto do PL 138/2024 agora segue para a redação final e, posteriormente, para a sanção do governador Mauro Mendes. A regulamentação detalhada, incluindo a lista das entidades beneficiárias e os respectivos percentuais de distribuição, será estabelecida por decreto.
Fonte: Governo MT – MT
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realiza, nesta quarta e quinta-feira (7 e 8.10), em Cuiabá, o “Seminário AdaptaCidades”. A iniciativa busca auxiliar os municípios na identificação dos principais riscos climáticos presentes em seus territórios, na compreensão dos impactos e das vulnerabilidades e na definição e implementação de medidas de adaptação compatíveis com a realidade e as necessidades locais.
“O Governo de Mato Grosso está prestando o apoio necessário aos municípios para que eles possam, de fato, planejar de modo concreto as iniciativas que venham promover a mitigação e a adaptação aos efeitos climáticos que nós antevemos”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Segundo ela, sete municípios de Mato Grosso já fizeram a adesão formal ao AdaptaCidades e outros três estão em fase de conclusão. Os municípios envolvidos são Peixoto de Azevedo, Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Barra do Garças, Sinop, Cáceres, Juína e Poconé.
De acordo com a coordenadora de Mudanças Climáticas e REDD+ da Sema, Caroline Chichorro, o planejamento proposto pelo AdaptaCidades é desenvolvido em oito etapas, que começam pela formação da governança e seguem com a identificação e análise dos riscos climáticos, definição e priorização de medidas de adaptação, implementação, monitoramento e avaliação, além da comunicação dos resultados.
A primeira etapa, referente à formação da governança, foi realizada em Cuiabá, no mês de junho. A atividade teve como objetivo orientar os municípios quanto à organização da governança do processo de planejamento, à definição de responsabilidades e à articulação entre os diferentes setores municipais e instituições envolvidas.
Fonte: Governo MT – MT
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