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Projeto Reconstruindo Sonhos é lançado na Penitenciária Central do Estado em Cuiabá

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O Projeto Reconstruindo Sonhos foi lançado nesta sexta-feira (01º.04), na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Essa é a sexta edição do projeto que busca ressocializar os reeducandos por meio da qualificação profissional e rodas de conversar sobre valores pessoas, familiares e morais.

A superintendente de políticas penitenciárias da Secretaria de Administração Penitenciária (Saap), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Fabiana Thiel, explica que durante a primeira etapa do projeto são realizados 12 encontros semanais com abordagem de diversos temas e, por conseguinte, os participantes serão beneficiados com cursos profissionalizantes

“Esse é um projeto muito importante na vida do reeducando, pois acredito que momentos que trazem à reflexão, que foram retiradas com o processo de privação de liberdade, são essenciais para o ser humano. Existem vários períodos no processo de cumprimento de pena e neste momento é uma forma de repensar, de ressignificação das nossas ações e de justamente reconstruir sonhos com uma nova oportunidade”, afirma Fabiana.

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O diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, apontou que por muitos anos a unidade era conhecida apenas como “cárcere” e que tinha apenas o objetivo de punir aqueles que cometeram crimes, mas que a realidade tem mudado.

“O interesse da atual gestão é que seja conhecido um outro lado também da PCE, como a unidade penal que oferece oportunidade de cursos profissionalizantes e projetos de ressocialização. Sem dúvida nenhuma será mais um projeto bem-sucedido que será executado pelos parceiros e colaboradores”, apontou.  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, também destacou a importância do projeto para ressocialização do indivíduo.

“Esse projeto oferece a capacidade de demonstrar o amor, autoconhecimento e profissionalização para que possam ajudá-los a se reinserir no mercado de trabalho. É muito importante o envolvimento de todos os participantes e a da administração. Queremos levar o Reconstruindo Sonhos para demais unidades do estado”.

O recuperando C.D.F. agradeceu por ser um dos participantes do Reconstruindo Sonhos. “Sei que não é fácil depositar uma confiança na gente e nem que existe uma borracha que possa apagar o passado, mas daqui para frente podemos construir um futuro melhor. E é apenas o que eu mais quero nesse momento”, disse.

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O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso e conta com parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e Instituto Ação Pela Paz.

Fonte: GOV MT

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Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

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Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

Fonte: Governo MT – MT

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