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Projetos de educação e gestão patrimonial serão abordados em Encontro

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Os projetos estratégicos “Canoa – Educação Patrimonial” e “Colmeia – Gestão Patrimonial”, desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), serão destaque no Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, que acontece no dia 27 de junho, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Durante o painel “Consensualidade, Gestão e Educação Patrimonial”, programado para o período da tarde, os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Eduardo Antonio Ferreira Zaque compartilharão experiências e resultados obtidos com as iniciativas, que têm como foco a preservação do patrimônio público por meio da conscientização e da atuação preventiva.Em Várzea Grande, o Projeto Colmeia vem sendo implementado desde 2024 e ganhou novo fôlego este ano com a mudança na gestão municipal. A promotora Taiana Dionello articulou, no início do ano, uma reunião com representantes da prefeitura para incentivar ações educativas e de capacitação voltadas à valorização do patrimônio público. No encontro, ela recomendou a veiculação de vídeos educativos produzidos pelo MPMT e a realização de campanhas nas escolas municipais, envolvendo professores, pedagogos, pais e alunos.“O projeto busca promover a conscientização de gestores, servidores e da comunidade sobre a importância da gestão patrimonial, conforme previsto no artigo 76 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). É uma iniciativa que integra a atuação preventiva e resolutiva do Ministério Público”, destaca a promotora.Já o promotor Eduardo Zaque apresentará os avanços do Projeto Canoa nos municípios de Jauru e Figueirópolis D’Oeste. Em fevereiro, ele esteve na Escola Estadual Deputado João Evaristo Curvo, em Jauru, onde dialogou com alunos, pais e professores sobre a importância da valorização do patrimônio público. A proposta é transformar a comunidade escolar em multiplicadora de boas práticas e agente ativa no controle social.“O projeto é motivo de orgulho. Acreditamos que os jovens são protagonistas de transformações sociais promissoras. Por isso, nossa estratégia é dialogar com quem pode fazer a diferença na preservação do patrimônio público”, afirmou.Sobre o encontro – Voltado aos membros do MPMT que atuam na defesa do Patrimônio Público, o evento é uma oportunidade de troca de experiências e aprimoramento funcional. A programação inclui debates sobre gestão patrimonial, autocomposição e educação patrimonial, com realização conjunta da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.A abertura contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; do titular da Procuradoria Especializada, Edmilson da Costa Pereira; do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha; e do coordenador da Escola Institucional, Antonio Sergio Cordeiro Piedade.O primeiro painel será às 9h30 e abordará “Aspectos Práticos da Atuação Preventiva do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público”, com o promotor Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis, do Ministério Público de Minas Gerais. A mediação será do promotor Gustavo Dantas Ferraz.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (13 e 14 de junho)

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Neste final de semana (13 e 14 de junho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).


Comarcas


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:



Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:


Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

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Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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