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RecuperaJud automatiza consultas e já reúne 395 processos de recuperação judicial

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Em pouco mais de dois meses de funcionamento, o RecuperaJud do Poder Judiciário de Mato Grosso já possui cadastrados 395 processos de pessoas jurídicas em recuperação judicial. O sistema é responsável por automatizar o acesso a informações das ações deste tipo, compartilhando decisões de casos em andamento em todo o Brasil.

A ferramenta foi desenvolvida via parceria entre o Laboratório de Inovação (InovaJusMT), Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O objetivo é garantir maior celeridade na publicidade e ampliação da confiança jurídica.

Com a implantação do sistema, as decisões são disponibilizadas automaticamente a partir do deferimento do processo e encaminhamento para o fluxo interno do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O RecuperaJud está disponível no portal do TJMT, em “Acessos Rápidos”: https://recuperajud.tjmt.jus.br/consulta-judicial

“O número reúne processos de tribunais de todo o país. A publicidade desses dados é essencial tanto para os usuários internos quanto para a sociedade. A recuperação judicial produz efeitos que ultrapassam os limites do próprio processo, com potencial impacto na economia e em outras ações em curso”, afirma a juíza coordenadora do InovaJusMT, Joseane Quinto Antunes.

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O RecuperaJud foi criado para oferecer simples consulta, não substituindo as informações do sistema de andamento processual das unidades judiciárias. Ainda assim, o dado expressivo alcançado em pouco tempo de funcionamento demonstra a importância da ferramenta para comunicação entre os juízos que atuam nesta área.

A iniciativa já teve sua importância reconhecida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário de 2025, o RecuperaJud recebeu o Selo Judiciário Inovador na categoria Tecnologia Judicial Inovadora, subcategoria Ideias Inovadoras.

Instituído pela Resolução CNJ n.º 395/2021, o prêmio tem o objetivo de estimular, disseminar e valorizar práticas criativas que promovam maior eficiência e efetividade na prestação jurisdicional, além de reconhecer magistrados(as), servidores(as) e equipes responsáveis por iniciativas de destaque no âmbito da inovação judicial.

“É uma ferramenta que automatiza, facilita e amplia a cooperação entre tribunais, minimizando os riscos de decisões conflitantes. Quando essa comunicação ocorre apenas por meio de ofícios manuais, isso demanda um tempo maior, gerando uma sobrecarga administrativa e até insegurança jurídica”, pontua a juíza Joseane Antunes.

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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