MATO GROSSO
Recusa de aluno com TEA por escola particular de Cuiabá gera indenização por discriminação
MATO GROSSO
Resumo:
- Estudante com autismo que teve matrícula negada por escola particular será indenizado por discriminação.
- A recusa foi considerada ilegal por violar o direito à educação inclusiva.
Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que teve a matrícula negada por uma escola de Cuiabá será indenizado em R$ 8.333,33 por danos morais, após decisão da Segunda Câmara de Direito Privado. O colegiado entendeu que houve discriminação na recusa, motivada pela condição do aluno.
O caso foi relatado pelo desembargador Hélio Nishiyama. Conforme os autos, o estudante chegou a ser informado sobre a existência de vaga para o primeiro ano do Ensino Médio, mas teve a matrícula negada sob a alegação de limitação no número de alunos com deficiência por turma.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que a legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva, sendo obrigatória e sem restrições a matrícula de pessoas com deficiência em instituições de ensino, sejam públicas ou privadas. Ele ressaltou que normas administrativas não podem se sobrepor às garantias previstas na Constituição e em leis federais.
Também foi considerado que não houve comprovação efetiva de ausência de vagas, nem de que a turma estivesse preenchida com alunos com deficiência em número máximo. Documentos indicaram, inclusive, a disponibilidade de vagas no período em que a matrícula foi negada.
Para o colegiado, a recusa ocorreu exclusivamente em razão da condição do estudante, configurando prática discriminatória. A decisão destacou que a negativa de matrícula, nesses casos, viola direitos fundamentais e gera abalo moral, ao impedir o acesso à educação em igualdade de condições.
O valor da indenização foi fixado pela média dos votos apresentados pelos integrantes da Câmara, levando em conta critérios como a gravidade da conduta, o caráter pedagógico da medida e a proporcionalidade da condenação.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Mato Grosso promove o Dia D de vacinação contra a gripe neste sábado (25); confira o público-alvo
Os municípios de Mato Grosso farão neste sábado (25.4), o Dia D da vacinação contra a gripe. A data foi definida em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso para reforçar a conscientização da população sobre a importância da imunização.
“A vacina é segura, gratuita e essencial para prevenir casos graves da influenza, principalmente neste período de maior circulação de vírus respiratórios. Por isso, é fundamental que idosos, crianças de seis meses a seis anos e gestantes procurem o posto de saúde mais próximo em sua cidade para serem imunizados”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
Puérperas, indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, trabalhadores da saúde, professores, pessoas em situação de rua, forças armadas e profissionais do sistema de privação de liberdade fazem parte do grupo considerado especial e também devem se vacinar.
Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, os municípios de Mato Grosso não puderam participar do Dia D nacional em 28 de março porque a Secretaria recebeu o primeiro lote, com a quantidade insuficiente de 92 mil doses, apenas cinco dias antes, em 23 de março.
“Os municípios estão preparados agora para vacinar o público prioritário neste dia especial de mobilização, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população à vacinação, elevar as coberturas vacinais dos grupos prioritários e reduzir o impacto das doenças respiratórias no Estado”, afirmou.
Até o momento, a Secretaria já distribuiu 551 mil doses aos municípios. Ainda há a previsão de recebimento de novas remessas do Ministério da Saúde para o Estado conseguir atingir a meta de vacinar 1.350.115 pessoas do grupo prioritário neste ano.
“Cada prefeitura pode definir o horário de atendimento, em função da logística e equipe, e quantas unidades funcionarão. Há secretarias municipais que fazem a vacinação fora dos postos de saúde, que ampliam o horário de atendimento nas salas de vacina e que abrem unidades estratégicas para atender o público. Então é importante que a população se informe e participe da mobilização”, explicou o superintendente.
A imunização reduz complicações, internações e mortalidade decorrente das infecções pelo vírus influenza. A vacinação também pode ajudar a reduzir a sobrecarga dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Cuiabá, haverá vacinação nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), neste sábado, das 8h às 17h. A mobilização do Dia D terá como foco a imunização contra a influenza para os grupos prioritários, mas outras vacinas também estarão disponíveis para a população atualizar a caderneta.
Em Várzea Grande, 25 Unidades Básicas de Saúde vão abrir neste sábado, das 7h às 16h40, para imunizar a população no Dia D. Durante a ação, também será possível atualizar o cartão de vacinação.
Fonte: Governo MT – MT
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